27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/08/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/08/2025 18:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001802-96.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: BETANIA AMIM RUBIMADVOGADO(A): ISAAC MONTEIRO (OAB RJ184546) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por BETANIA AMIM RUBIM contra a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO sob o rito do Juizado Especial Federal. É o necessário.

Decido.

II. Observa-se, pela Ficha Financeira juntada aos autos, que a renda bruta percebida pela parte autora é superior a R$ 9.000,00 mensais, o que evidencia a sua capacidade econômica para arcar com os custos do processo.

III. Ante o exposto: 1) INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2) CITE-SE a parte ré para responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme disposto no artigo 11, da Lei nº 10.259/01.

Prazo: 30 (trinta) dias. 3) Em sendo apresentada proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa.

Prazo: 10 (dez) dias. 4) Caso contrário, voltem os autos conclusos para sentença.
13/08/2025 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:44

Decisão interlocutória
12/08/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 20:34

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJNIT06F para RJRIO24F)
24/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:38

Determinada a intimação
15/07/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 00:52

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO24F para RJNIT06F)
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001802-96.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: BETANIA AMIM RUBIMADVOGADO(A): ISAAC MONTEIRO (OAB RJ184546) DESPACHO/DECISÃO O feito foi distribuído, por sorteio, à 6ª Vara Federal de Niterói (evento 1) e redistribuído, por auxílio à equalização presente Vara (evento 2).

A parte autora requereu a redistribuição a uma das varas de Niterói (v. evento 7).

Ante o exposto: 1) DECLARO a incompetência absoluta deste juízo, e DECLINO da competência para a 6ª Vara Federal de Niterói. 2) ENCAMINHEM-SE os autos, imediatamente, nos termos do art. 289, §2º da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

INTIMEM-SE.
01/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:20

Decisão interlocutória
28/04/2025 21:05

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:38

Decisão interlocutória
07/03/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 08:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJRIO24F)
01/03/2025 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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