17/08/2025 22:04

Juntada de Petição
11/08/2025 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097429-67.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DIRCE MONTENEGRO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA GORETH GODNHOFR (OAB RJ174194) DESPACHO/DECISÃO Em análise aos documentos juntados na petição inicial (evento 1), verifica-se que a parte autora conta com 60 anos ou mais de idade, motivo pelo qual, DEFIRO o benefício da prioridade na tramitação de procedimentos judiciais, nos termos do artigo 1.048 do Código de Processo Civil e artigo 71 do Estatuto do Idoso.

De outro giro, diante do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, INTIME-SE o autor para juntar aos autos a cópia dos seus dois últimos comprovantes de rendimentos ou de sua última declaração de imposto de renda, a fim de viabilizar a análise do requerimento de gratuidade de justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias.
19/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 15:14

Decisão interlocutória
18/07/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097429-67.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DIRCE MONTENEGRO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA GORETH GODNHOFR (OAB RJ174194) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre a Contestação apresentada pela União Federal, no prazo de 5 (cinco) dias. Rio de Janeiro, 25/06/2025
25/06/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 20:54

Determinada a intimação
15/05/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 19:00

Determinada a intimação
29/11/2024 17:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO - EXCLUÍDA
29/11/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 23:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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