14/09/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:15

Determinada a intimação
03/09/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/08/2025 06:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2025 21:46

Juntada de Petição
20/08/2025 17:50

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001199-84.2025.4.02.5114/RJAUTOR: KLEBER GIOVANI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSENILTON MATHEUS DE SOUZA (OAB RJ212055)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO constante no evento 26 e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o INSS (procuradoria e EADJ) para, em 30 dias, comprovar nos autos o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 31/6466027299 a partir de 11/10/2024; com DIP em 01/07/2025; DCB em 06/02/2026, sendo viabilizada a formulação do pedido de prorrogação; além de oferecer o cálculo dos atrasados devidos.

Juntados os cálculos e a comprovação do restabelecimento, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento do crédito da parte autora e do ressarcimento dos honorários periciais.

Em seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias, tanto do restabelecimento do benefício, dos cálculos apresentados, quanto da minuta da requisição.

Dê-se vista ao INSS das minutas de requisição por 5 dias.

Nada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes e dê-se baixa.
18/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
18/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/07/2025 17:03

Homologada a Transação
17/07/2025 18:32

Conclusos para julgamento
17/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001199-84.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: KLEBER GIOVANI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSENILTON MATHEUS DE SOUZA (OAB RJ212055) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação da parte autora acerca da proposta de acordo, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”
11/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 07:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001199-84.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: KLEBER GIOVANI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSENILTON MATHEUS DE SOUZA (OAB RJ212055) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Postergo a apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para a ocasião da prolação da sentença.

Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar cópia do indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado, documento essencial para configurar o interesse de agir. Cabe lembrar que o pedido de prorrogação, além de ser ônus do segurado (art. 60, § 9, da Lei 8.213/91) mantém o benefício ativo até que seja realizada perícia administrativa que constate a recuperação da capacidade laborativa.

Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial pelo prazo de 10 (dez) dias.

CITE-SE e INTIME-SE o INSS, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação e sobre o laudo pericial.

Havendo proposta de acordo, dê-se nova vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 dias.

Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Tudo cumprido, venham conclusos.
03/07/2025 08:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 08:06

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 19:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJMAG01S)
20/06/2025 18:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/06/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
13/05/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/05/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 11:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/05/2025 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 02:25

Perícia designada - <br/>Periciado: KLEBER GIOVANI DE OLIVEIRA <br/> Data: 06/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
09/05/2025 02:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAG01S para CEPERJA-MA)
09/05/2025 02:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 16:04

Juntado(a)
08/05/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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