31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/08/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 08:17

Determinada a intimação
20/08/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 17:30

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 10:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001207-61.2025.4.02.5114/RJAUTOR: DAMIAO ROSA MISAELADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO constante no evento 25 e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o INSS (procuradoria e EADJ) para, em 30 dias, comprovar nos autos a implantação do benefício de auxílio por incapacidade temporária com DIB em 09/01/2025; com DIP em 01/07/2025; DCB em 06/02/2026, sendo viabilizada a formulação de pedido de prorrogação; além de oferecer o cálculo dos atrasados devidos.

Juntados os cálculos e a comprovação da implantação, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento do crédito da parte autora e do ressarcimento dos honorários periciais.

Em seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias, tanto da implantação do benefício, dos cálculos apresentados quanto da minuta da requisição.

Dê-se vista ao INSS das minutas de requisição por 5 dias.

Nada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes e dê-se baixa.
15/07/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/07/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/07/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/07/2025 08:26

Homologada a Transação
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 21:20

Conclusos para julgamento
14/07/2025 09:17

Juntada de Petição
14/07/2025 09:16

Juntada de Petição
14/07/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 27
14/07/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 08:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001207-61.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: DAMIAO ROSA MISAELADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Postergo a apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para a ocasião da prolação da sentença.

Intime-se a parte autora para apresentar comprovante de residência atual e contemporâneo ao ajuizamento da demanda (conta de consumo de água, luz, gás e telefone dos últimos 3 meses) no nome da parte autora, ou declaração do titular da conta, com o respectivo RG, ou, ainda, a comprovação do parentesco ou da natureza da relação entre a parte e o titular da conta; ou declaração de residência expedida pela Associação de Moradores (CNPJ) ou declaração de próprio punho, assinada pelo proprietário do imóvel onde o demandante reside, de maneira que, nesse caso, devem ser anexadas também cópias do RG e do CPF do proprietário. Também é aceita autodeclaração de residência da própria interessada, nos termos da Lei nº 7.115/83 e Enunciado nº35 da FOREJEF.

Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial pelo prazo de 10 (dez) dias.

CITE-SE e INTIME-SE o INSS, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação e sobre o laudo pericial.

Havendo proposta de acordo, dê-se nova vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 dias.

Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Tudo cumprido, venham conclusos.
03/07/2025 08:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 08:06

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2025 15:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJMAG01F)
22/06/2025 15:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 12:35

Juntada de Petição
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
09/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:05

Perícia designada - <br/>Periciado: DAMIAO ROSA MISAEL <br/> Data: 06/06/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
09/05/2025 15:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAG01F para CEPERJA-MA)
09/05/2025 13:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/05/2025 06:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 19:20

Juntado(a)
08/05/2025 19:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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