12/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
12/09/2025 13:00

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67, 69, 70, 71 e 72
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5083573-36.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SOLANGE DE PAULA SILVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: SINEIDE DE PAULA SILVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: NOEMI DE PAULA SILVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: NILZA AUGUSTA DE PAULA SILVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: NATAN DE PAULA SILVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: SIDNEY DE PAULA SILVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação de sucessores, para reexpedição/reinclusão do precatório/RPV expedido e alegadamente não levantado pelo beneficiário original no processo de nº 0029180-92.2000.4.02.5101.

Naquele processo, quando em cumprimento de sentença, este Juízo determinou que exequentes eventualmente ainda interessados deveriam apresentar novos requerimentos de forma individualizada, a fim de resguardar a prestação jurisdicional célere e eficaz. 1) A parte autora atribuiu à presente causa o valor de R$ 1.518,00 (evento 28, EMENDAINIC1).

Intimada para justificar o valor, alegou que foi "atribuído à causa o valor de um salário mínimo, pois não há como os Exequentes apresentarem planilha de cálculos (...) Sendo necessário o extrato da conta judicial vinculada ao servidor, para confirmar a existência dos valores do cancelamento" (evento 64, PET1).

Tendo em vista que a cópia do requisitório juntada ao evento 64, ANEXO2 indica depósito em favor do beneficiário original no valor de R$ 15.337,25 em 26/11/2008, é certo que tal quantia aproxima-se muito mais ao proveito econômico pretendido pelo autores do que o valor de um salário mínimo.

Portanto, com fulcro no art. 292, § 3º, do CPC, determino a correção de ofício do valor da causa para que esse seja de R$ 15.337,25. 2) No evento 28, EMENDAINIC1, foi requerida gratuidade de justiça em favor dos autores, que apresentaram declaração de hipossuficiência (evento 28, DECLPOBRE2).

Intimados para comprovarem o preenchimento dos requisitos para o deferimento do benefício (evento 31, DESPADEC1), os autores optaram pelo recolhimento das custas judiciais (evento 54, COMP2).

INDEFIRO, portanto, a gratuidade de justiça requerida.

Em que pese a correção de ofício do valor da causa, fica dispensada a complementação do recolhimento de custas judicias no presente caso, considerando que a ação foi distribuída em estrito cumprimento à determinação de desmembramento proferida por este Juízo no processo nº 0029180-92.2000.4.02.5101. 3) Providencie a Secretaria a instrução do feito com o extrato da conta judicial em que depositado o precatório/RPV alegadamente cancelado. 3.1) Constatado cancelamento na forma da Lei 13.463/2017, intime-se a FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ, nos termos do art. 535 e 690 do CPC, acerca do presente requerimento, atentando-se especialmente ao ofício requisitório do evento 64, ANEXO2 e ao extrato da conta referente ao RPV, ciente de que o requerimento dá conta de reinclusão/reexpedição de requisitório cancelado na forma da Lei 13.463/2017.

Em tal procedimento não cabe a (re)apresentação de fichas financeiras ou a (re)discussão sobre liquidação individual da sentença coletiva, sob pena de ofensa à coisa julgada havida no processo 0029180-92.2000.4.02.5101, no qual já houve, inclusive, expedição de requisitório para pagamento dos valores lá homologados. Prazo: 30 (trinta) dias. 3.2) Constatado levantamento de outra espécie, intime-se a parte autora para ciência, bem como para requerer o que entender cabível.

Prazo: 15 (quinze) dias.
14/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:40

Determinada a intimação
08/08/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56, 58, 59, 60 e 61
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5083573-36.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SOLANGE DE PAULA SILVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: SINEIDE DE PAULA SILVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: NOEMI DE PAULA SILVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: NILZA AUGUSTA DE PAULA SILVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: NATAN DE PAULA SILVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: SIDNEY DE PAULA SILVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte que requereu a dilação de prazo para que atenda à determinação judicial no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.

Registra-se que novos pedidos de dilação de prazo serão indeferidos.

Na mesma oportunidade e prazo, deverá: A) Justificar o valor atribuído à causa no evento 28, EMENDAINIC1 - considerando que não foi apresentado documento ou planilha que aponte a correspondência entre o valor indicado e o proveito econômico pretendido, exigência dos artigos 291 e seguintes do CPC -, sob pena de correção de ofício.

B) Apresentar os documentos elencados na decisão do evento 3114 dos autos originários como indispensáveis à promoção da execução individualizada - especialmente o requisitório expedido em favor do beneficiário original, que se enquadra como documento pertinente à fase de execução (processo 0029180-92.2000.4.02.5101/RJ, evento 3114, DESPADEC1, sem grifos no original) -, sob pena de indeferimento da inicial: Nos termos do art. 301, § 1º, da Consolidação da Corregedoria, além das peças que as partes julgarem necessárias, o desmembramento deverá ser realizado pelos interessados mediante traslado eletrônico das peças obrigatórias lá listadas: 1.

Inicial; 2.

Todas as decisões proferidas nos autos; 3.

Certidão de trânsito em julgado; 4.

Decisão que determinou o desmembramento da execução; 5.

Petição inicial da execução; 6.

Os cálculos que a acompanham. 7.

Todas as decisões proferidas na fase de execução do julgado referentes ao interessado; 8.

Petições de habilitação e documentos, e respectivas manifestações em resposta, se houver. 9.

Todos os demais documentos pertinentes da fase de execução, por interessado.

Ressalte-se, ainda, que competirá à parte executada apontar, a este Juízo, eventuais títulos que já foram cumpridos nestes autos a fim de se evitar o cumprimento em duplicidade ou, ainda, quaisquer outras situações relevantes que obstem a execução do título judicial, ficando a análise das questões pendentes, inclusive pedidos de habilitação, protraídas para os processos desmembrados. Apresentados os documentos, retornem conclusos.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
30/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:05

Determinada a intimação
30/06/2025 09:23

Juntada de Petição
27/06/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43, 48, 47, 45 e 46
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48
03/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:52

Determinada a intimação
03/04/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36 e 37
27/03/2025 09:04

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36 e 37
20/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:14

Determinada a intimação
20/02/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20 e 21
23/01/2025 08:46

Juntada de Petição
11/12/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/12/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/12/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/12/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/12/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:40

Determinada a intimação
25/11/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 20:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 09:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 09:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 04:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 21:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/11/2024 14:47

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO16F para RJRIO08S)
30/10/2024 13:48

Despacho
29/10/2024 19:46

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 19:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 29/10/2024 19:40:56)
18/10/2024 20:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/10/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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