14/08/2025 12:22

Baixa Definitiva
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004307-22.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: FRANCISCO DE JESUS GOMES SILVESTREADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA DOMINGUES (OAB RJ234915) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
31/07/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
31/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141755-60.2025.4.02.9666/TRF (FRANCISCO DE JESUS GOMES SILVESTRE)
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
23/06/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/06/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004307-22.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: FRANCISCO DE JESUS GOMES SILVESTREADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA DOMINGUES (OAB RJ234915) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
19/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-75 processada no TRF2 com o no. 51417556020254029666/TRF (FRANCISCO DE JESUS GOMES SILVESTRE)
17/06/2025 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 15:26:53)
17/06/2025 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 15:26:54)
17/06/2025 15:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-75
17/06/2025 15:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-75
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
02/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/06/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
30/05/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
30/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 17:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-75
30/05/2025 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
23/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
23/05/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/04/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:09

Juntada de peças digitalizadas
21/04/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
10/04/2025 06:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/04/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/04/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/04/2025 15:50

Despacho
08/04/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/04/2025 15:29

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/03/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/03/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 17:29

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 17:27

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:27

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 12/03/2025 13:50. Refer. Evento 43
06/03/2025 22:50

Juntada de Petição
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/02/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
23/01/2025 12:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 12/03/2025 13:50
23/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/01/2025 12:41

Determinada a intimação
27/11/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 12:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJNFR02
27/11/2024 12:09

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
23/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/02/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
02/02/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2024 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2024 18:23

Juntada de Petição
30/01/2024 12:51

Conclusos para julgamento
30/01/2024 11:30

Juntada de Petição
25/01/2024 14:21

Julgado improcedente o pedido
25/01/2024 14:20

Conclusos para julgamento
24/01/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/12/2023 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/11/2023 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 11:05

Determinada a intimação
27/10/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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