16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006776-08.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.Trato de execução. 2.Requer a CEF a utilização do sistema SNIPER. 3.No caso em apreço, embora dispensável o exaurimento de diligências extrajudiciais para a utilização de instrumentos disponibilizados para localização de bens passíveis de execução, vez que constituem aparato tecnológico posto a favor do Estado e à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados, verifica-se que a Exequente há muito diligencia no feito executivo.

Inclusive, já houve a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sem êxito. 4.Por se tratar de medida que se coaduna com o art. 854, do CPC e com o artigo 7º, VI, da Lei n.º 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), não há motivo para se indeferir a utilização da ferramenta SNIPER nos autos executivos, especialmente após diversas diligências negativas. 5.Assim sendo,defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER. 6.Após, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que entender cabível. 7.Nada sendo requerido, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º e 2º do CPC. 8.Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo, sem que haja indicação pelo(a) exequente de bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC), sendo desnecessária nova intimação do(a) exequente, pois o arquivamento é automático e decorre de lei.

Expedientes necessários.
15/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:04

Decisão interlocutória
15/09/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 13:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154
12/09/2025 19:32

Juntada de Petição
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006776-08.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à CEF, para que se manifeste sobre o contido no evento 151, DOC1. Macaé/RJ, 08/09/2025.
08/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
05/09/2025 16:17

Juntado(a)
02/09/2025 13:32

Juntada de Petição
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
14/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006776-08.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.Trato de execução. 2.A Central Nacional de Indisponibilidade, instituída pelo Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. 3.Defiro a inclusão da parte executada no CNIB. 4.Havendo resposta, dê-se vista para parte exequente. 5.Suspenda-se o feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º e 2º do CPC. 6.Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo, sem que haja indicação pelo(a) exequente de bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC), sendo desnecessária nova intimação do(a) exequente, pois o arquivamento é automático e decorre de lei.

Expedientes necessários.
13/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:48

Despacho
13/08/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139
13/08/2025 13:29

Juntada de Petição
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
08/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006776-08.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trato de execução.

Defiro a pesquisa no INFOJUD das 3 (três) últimas declarações de I.R.

Havendo a indicação de bens, expeça-se mandado de penhora e, cumprida a diligência, dê-se vista à parte exequente.

Não havendo atendimento, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º e 2º do CPC.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo, sem que haja indicação pelo(a) exequente de bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC), sendo desnecessária nova intimação do(a) exequente, pois o arquivamento é automático e decorre de lei.
07/08/2025 15:17

Juntado(a)
07/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:47

Despacho
30/07/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132
29/07/2025 23:59

Juntada de Petição
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
21/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006776-08.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.Trato de execução. 2.Suspenda-se o feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º e 2º do CPC. 3.Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo, sem que haja indicação pelo(a) exequente de bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC), sendo desnecessária nova intimação do(a) exequente, pois o arquivamento é automático e decorre de lei.

Expedientes necessários.
18/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:46

Despacho
18/07/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
10/07/2025 14:51

Juntado(a)
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006776-08.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.Trato de execução. 2.Indefiro o requerido pela CEF, tendo em vista o item 1(b) da decisão do evento 115, DESPADEC1. 3.Determino a pesquisa de veículos no sistemas RENAJUD. 4.Havendo veículos sem anotações, determino a restrição de transferência. 5.Com a resposta, dê-se vista à parte exequente.

Expedientes necessários.
08/07/2025 15:27

Juntado(a)
08/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:24

Despacho
04/07/2025 11:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 23:54

Juntada de Petição
30/06/2025 14:53

Juntado(a)
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006776-08.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trato de execução.

Não havendo notícias do pagamento da dívida, ou garantia do Juízo, e havendo pedido do exequente de penhora on line do valor do crédito executado, cabe relativizar a ideia de que a utilização do SISBAJUD é medida extrema, em razão das reformas da legislação processual civil.

Com efeito, a legislação processual em vigor sinaliza para a necessidade de que a prestação jurisdicional executiva seja efetiva.

Dessa forma, o atual Código de Processo Civil e incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens preferenciais na ordem de penhora, equiparando-os a dinheiro em espécie (artigo 835, inciso I, do CPC/2015) e admitindo a constrição por meio eletrônico (artigo 854 do CPC/15).

Nesta esteira, defiro o requerimento da parte exequente e determino que: 1) a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, mediante SISBAJUD, até o limite do valor atualizado do crédito nas contas bancárias de titularidade do executado.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro no sistema da presente decisão, observando-se o seguinte: a) o bloqueio deve compreender apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC/15, art. 833, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em caderneta de poupança (CPC/15, art. 833, X); b) em atenção ao princípio da economia processual, determino o imediato levantamento da quantia excedente, em caso de excesso de penhora, bem como do montante, Cuja constrição recair em valor inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária.

Mantido o bloqueio e: a) comparecendo a Parte Executada espontaneamente aos autos, considerar-se-á citada e intimada, inclusive da necessidade de eventual complemento quanto ao pagamento de valores ainda devidos. b) transcorridos 5 (cinco) dias sem que haja oposição do devedor, efetue-se a formalização da penhora mediante transferência, via SISBAJUD, dos valores bloqueados para conta judicial a ser aberta junto à Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei 9.703/98, à disposição deste Juízo.

Após, intime-se a parte Executada. 2) Em relação à manifestação da parte Executada: a) caso haja requerimento de desbloqueio formulado pela parte executada com fundamento em alegação de impenhorabilidade legal (art.833 do CPC), devidamente comprovada nos autos, que deverá ser acompanhado obrigatoriamente de cópia do documento de identidade e do comprovante de residência atualizado, voltem-me imediatamente conclusos para decisão.

Ressalte-se, desde logo, que compete à parte executada, no prazo de 05 dias, comprovar eventual impenhorabilidade das importâncias encontradas, na forma do §3º do artigo 854 do CPC/15; b) Se a parte executada comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos à parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos. 3) Resultando negativo o SISBAJUD, intime-se o (a) exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens da parte Executada passíveis de penhora sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito nos termos do artigo 921 do CPC caso não haja a indicação precisa de bens.

Somente em caso de individualização de novo bem e indicação do endereço completo onde poderá ser localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 4) No procedimento de execução, após frustrada a satisfação do débito por falta de recursos do executado é fundamental a suspensão do feito, com fulcro no artigo 921 do atual Código de Processo Civil, isso para que o credor investigue a existência de bens do executado.

Contudo, esta suspensão do processo não pode ocorrer sem um prazo determinado, principalmente quando se constata que já houve o transcurso de considerável lapso de tempo entre a citação do executado e a presente data.

Assim sendo, fixo o prazo de 1 (um) ano para que a parte exequente realize diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de seus bens ( art. 921, § 1° do CPC/15).

Decorrido este prazo, sem que o exequente tenha localizado o executado ou bens que lhe sejam penhoráveis, os autos serão arquivados (art. 921, § 2° do CPC/15). 5) Havendo penhora positiva de bens, nomeie-se depositário e intime-o a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo, sob pena de responder pessoalmente pelo valor da avaliação do bem.

Se a penhora recair sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do Executado, se casado for. Após, o Oficial de Justiça deverá entregar a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora e cópia desta decisão ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro e encaminhe a este M.

Juízo certidão de ônus reais atualizada com o registro da constrição, se tratar-se de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, para anotação da constrição e encaminhamento ao Juízo de ofício confirmando-a, se tratar-se de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial, se tratar-se de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, outrossim para anotação da constrição e encaminhamento ao Juízo de ofício confirmando-a.

Oportunamente, retornem conclusos. 6) Decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão do processo, não sendo indicados elementos novos, venham os autos conclusos.

Fica ciente a exequente, desde logo, que é de sua responsabilidade a localização de bens passíveis de satisfazer a dívida, bem como que eventual requerimento de renovação de tentativa de penhora on line (SISBAJUD) somente será deferido se instruído com documentos comprobatórios de evolução patrimonial significativa do(s) executado(s).

Outrossim, fica ciente a exequente de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos.

Registre-se, por fim, que os requerimentos protelatórios de vista, de providências que restarem frustradas ou de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper a suspensão da execução.

Publique-se.

Intimem-se. Macaé, 10/06/2025.
26/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:52

Decisão interlocutória
10/06/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
10/06/2025 13:45

Juntada de Petição
29/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
29/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:47

Despacho
24/04/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 17:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
22/04/2025 15:06

Juntada de Petição
14/04/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:42

Despacho
26/03/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
26/03/2025 14:13

Juntada de Petição
13/03/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:40

Despacho
12/03/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 11:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/03/2025 11:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
12/03/2025 09:57

Juntada de Petição
24/02/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:50

Juntada de Certidão
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
17/02/2025 15:15

Juntada de Petição
30/01/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/01/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 21:04

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 16:22

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
02/12/2024 14:57

Juntada de Petição
26/11/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:03

Decretada a revelia
25/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 14:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
25/11/2024 14:21

Juntada de Petição
08/11/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
14/10/2024 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
10/09/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
10/09/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
03/09/2024 16:30

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
03/09/2024 16:30

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
03/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/08/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 18:40

Determinada a citação
26/08/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 17:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
26/08/2024 13:02

Juntada de Petição
06/08/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 14:59

Despacho
05/08/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/07/2024 13:08

Juntada de Petição
19/06/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 13:18

Despacho
18/06/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 00:43

Juntada de Petição
15/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/06/2024 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/06/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 12:43

Despacho
05/06/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 20:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
15/05/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
11/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/05/2024 16:16

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
03/05/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 13:55

Determinada a citação
02/05/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 13:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
30/04/2024 23:28

Juntada de Petição
07/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
07/02/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/02/2024 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/02/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 13:26

Despacho
06/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/02/2024 19:52

Juntada de Petição
09/01/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/01/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 07:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/10/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/10/2023 17:17

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
20/10/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 13:55

Determinada a citação
20/10/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00