15/08/2025 16:21

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003372-18.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: JESSICA FREITAS DOS SANTOSADVOGADO(A): CHARDSON GONCALVES DA SILVA (OAB CE020593) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141720-03.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141719-18.2025.4.02.9666/TRF (JESSICA FREITAS DOS SANTOS)
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003372-18.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: JESSICA FREITAS DOS SANTOSADVOGADO(A): CHARDSON GONCALVES DA SILVA (OAB CE020593) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
19/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-36 processada no TRF2 com o no. 51417200320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-36 processada no TRF2 com o no. 51417191820254029666/TRF (JESSICA FREITAS DOS SANTOS)
17/06/2025 18:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-36
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-36
26/05/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 08:56

Juntada de Petição
05/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:00

Despacho
02/05/2025 09:29

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 13:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/04/2025 13:09

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 40
15/03/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/03/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:19

Juntada de Petição
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
14/02/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:57

Homologada a Transação
05/02/2025 17:39

Conclusos para julgamento
05/02/2025 17:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17, 23 e 24
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 20:13

Juntada de Petição
03/02/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 22:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 19:18

Juntada de Petição
08/01/2025 03:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
20/12/2024 06:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 14:49

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2024 13:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JESSICA FREITAS DOS SANTOS <br/> Data: 27/01/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: ANDR
18/12/2024 13:27

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:15

Alterado o assunto processual
18/12/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 10:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJNFR02S)
18/12/2024 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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