15/08/2025 16:22

Baixa Definitiva
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000011-83.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JEFERSON AZEVEDO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
31/07/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141734-84.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141733-02.2025.4.02.9666/TRF (JEFERSON AZEVEDO DA SILVA)
24/06/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000011-83.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JEFERSON AZEVEDO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
19/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-61 processada no TRF2 com o no. 51417348420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-61 processada no TRF2 com o no. 51417330220254029666/TRF (MATHEUS PARREIRA GUZZO)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-61 processada no TRF2 com o no. 51417330220254029666/TRF (JEFERSON AZEVEDO DA SILVA)
17/06/2025 18:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-61
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/06/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 18:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-61
29/05/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:25

Despacho
13/05/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2025 16:12

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 10:17

Juntada de Petição
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/04/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/04/2025 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/04/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 12:24

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 14:29

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/04/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/04/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02S)
27/03/2025 13:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/03/2025 10:09

Juntada de Petição
18/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/01/2025 03:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/01/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JEFERSON AZEVEDO DA SILVA <br/> Data: 12/03/2025 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: ANDREA GONCAL
17/01/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/01/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/01/2025 16:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-NF)
17/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:00

Determinada a intimação
15/01/2025 19:50

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/01/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/01/2025 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 17:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/01/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/01/2025 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:38

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001997-69.2025.4.02.5106

Jucileide da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jullyanna Campana Jacome

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000138-85.2025.4.02.5116

Deolinda Ferreira Tomaz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008697-10.2024.4.02.5102

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jurema Alves de Oliveira

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/06/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5001301-27.2025.4.02.5108

Carlos Eduardo de Jesus Leal

Chefe da Agencia de Previdencia Social -...

Advogado: Amanda dos Reis Melo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5049399-64.2025.4.02.5101

Sidney Peranzeta Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 23:25

Exibir Processo