15/08/2025 16:23

Baixa Definitiva
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000138-85.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DEOLINDA FERREIRA TOMAZADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
31/07/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141706-19.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141705-34.2025.4.02.9666/TRF (DEOLINDA FERREIRA TOMAZ)
24/06/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000138-85.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DEOLINDA FERREIRA TOMAZADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
19/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-76 processada no TRF2 com o no. 51417061920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-76 processada no TRF2 com o no. 51417053420254029666/TRF (MATHEUS PARREIRA GUZZO)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-76 processada no TRF2 com o no. 51417053420254029666/TRF (DEOLINDA FERREIRA TOMAZ)
17/06/2025 18:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-76
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 18:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-76
29/05/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/05/2025 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:22

Despacho
08/05/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 11:59

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
08/05/2025 11:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/05/2025 11:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
08/05/2025 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 10:40

Juntada de Petição
06/05/2025 01:26

Juntada de Petição
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/04/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
31/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:27

Homologada a Transação
28/03/2025 12:32

Conclusos para julgamento
27/03/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/03/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/03/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/03/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 08:32

Determinada a intimação
24/03/2025 16:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 11:36

Juntada de Petição
21/03/2025 13:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJNFR02S)
21/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:34

Juntada de Petição
11/02/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 12
30/01/2025 14:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/01/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
21/01/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
21/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEOLINDA FERREIRA TOMAZ <br/> Data: 20/03/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
21/01/2025 13:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-MC)
21/01/2025 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:38

Determinada a intimação
21/01/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 12:29

Juntada de Certidão
20/01/2025 21:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR02S)
20/01/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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