10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024798-37.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ALEXANDRE MIGUELEXEQUENTE: DOUGLAS GARCIA DOS REISADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GOMES FILHO (OAB ES021295)ADVOGADO(A): LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA (OAB ES023447)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 32 - 05/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 29 - 06/08/2025 - Determinada a intimação
05/09/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/09/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
06/08/2025 18:14

Determinada a intimação
06/08/2025 09:21

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 09:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/08/2025 14:35

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024798-37.2024.4.02.5001/ESAUTOR: DOUGLAS GARCIA DOS REISADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GOMES FILHO (OAB ES021295)ADVOGADO(A): LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA (OAB ES023447)SENTENÇA4.

Dispositivo Diante do exposto: No tocante ao reconhecimento dos vínculos como empregado doméstico, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do CPC/2015, tendo em vista a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do Tema 629, STJ. No mais, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a averbar e computar, com tempo de contribuição e carência, o período de trabalho junto ao BANCO BRADESCO S.A, tal como consta no CNIS do autor (de 21/11/1990 a 30/04/2024). Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa, a teor do art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC/2015, observada, ainda, a Súmula 111 do STJ.

Acaso o valor da condenação seja superior àquele previsto no inciso I, do §3º, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa inicial e, naquilo que a exceder, a faixa subsequente, e assim sucessivamente, consoante o §5º do art. 85, tudo a ser definido em fase de liquidação do julgado. Condeno, ainda, o autor a pagar ao INSS 10% do valor da causa atualizado, cuja exigibilidade restará suspensa nos termos do §3º do art. 98 do CPC/15.

Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC.

Custas ?ex lege? P.R.I.
25/06/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 21:49

Julgado procedente em parte o pedido
09/01/2025 18:49

Conclusos para julgamento
21/10/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/10/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
04/09/2024 19:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 19:48

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 17:50

Despacho
30/07/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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