TRF2 - 5006170-89.2023.4.02.5112
1ª instância - Vara Federal de Itaperuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148272-81.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO CARLOS CAMPELO DAS NEVES)
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22/07/2025 08:38
Baixa Definitiva
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22/07/2025 08:38
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
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22/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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15/07/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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08/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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07/07/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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07/07/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006170-89.2023.4.02.5112/RJREQUERENTE: ANTONIO CARLOS CAMPELO DAS NEVESADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
04/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 09:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/07/2025 14:13
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-95 processada no TRF2 com o no. 51482728120254029666/TRF (TIAGO BROWNE FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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02/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-95 processada no TRF2 com o no. 51482728120254029666/TRF (ANTONIO CARLOS CAMPELO DAS NEVES)
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23/06/2025 16:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-95
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30/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/05/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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06/05/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/05/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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05/05/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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05/05/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/05/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/05/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/05/2025 13:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-95
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29/04/2025 00:53
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-95
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18/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/03/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/03/2025 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/02/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/02/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/02/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/02/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/02/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/02/2025 09:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-95
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26/02/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/02/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/02/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/01/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 21:27
Determinada a intimação
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24/01/2025 14:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/01/2025 14:50
Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025
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24/01/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 14:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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20/01/2025 13:22
Juntada de Petição
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13/01/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/01/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/01/2025 10:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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13/01/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 10:24
Juntada de Petição
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/12/2024 05:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/12/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/12/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/11/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/11/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 13:01
Julgado procedente o pedido
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02/09/2024 15:45
Juntada de peças digitalizadas
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29/08/2024 14:37
Juntada de peças digitalizadas
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29/08/2024 13:48
Expedição de ofício
-
16/08/2024 17:05
Conclusos para julgamento
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16/08/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/08/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 14:03
Audiência de Instrução realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 11/07/2024 09:00. Refer. Evento 28
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12/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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05/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2024 10:43
Audiência de Instrução designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 11/07/2024 09:00
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26/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2024 18:49
Determinada a intimação
-
17/04/2024 10:02
Juntada de Petição
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16/04/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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15/04/2024 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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22/03/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 17:53
Despacho
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18/03/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/01/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/12/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/12/2023 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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18/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/12/2023 14:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/12/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2023 10:08
Juntada de Petição
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/10/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 13:55
Determinada a intimação
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18/10/2023 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2023 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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