12/09/2025 08:59

Juntada de Petição
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000472-46.2025.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 11/08/2025 - Juntada de certidão Evento 51 - 05/08/2025 - Juntada de mandado cumprido Evento 50 - 05/08/2025 - Juntada de mandado cumprido Evento 49 - 31/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 48 - 31/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
01/09/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/09/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:15

Juntada de Petição
11/08/2025 08:56

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 02:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
24/07/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 16:01

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
17/07/2025 16:01

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
17/07/2025 16:00

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
17/07/2025 16:00

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
16/07/2025 19:30

Despacho
16/07/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:26

Juntada de Petição
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000472-46.2025.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 28.1 – Indefiro o pedido de expedição de ofícios ao MTE e INSS requerido pela CEF, tendo em vista que não pode a parte autora transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence no que tange à realização de diligências tendentes a identificar bens e/ou o paradeiro da parte contrária. Ademais, cumpre ressaltar que sequer houve citação válida nos autos.

Destaca-se, ainda, que a correta indicação do endereço da parte ré/requerido é requisito essencial à petição inicial (art. 319, II, do CPC), ônus da parte autora e não do Poder Judiciário (art. 240, §2º, do CPC) e que, não sendo cabível transferir ao Judiciário tal encargo, ainda que neste caso já tenha havido valorosa contribuição deste Juízo.

Uma vez que a utilização de tais sistemas deve ser permitida apenas excepcionalmente, quando já realizadas diligências extrajudiciais para localização de endereço e bens do devedor, como vem entendendo o E.

TRF da 2ª Região.(AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0007296-22.2016.4.02.0000, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, TRF2 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA.) (AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0006788-42.2017.4.02.0000, SERGIO SCHWAITZER, TRF2 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA.) A possibilidade inserta no art. 319, §1º, do CPC não pretendeu transferir ao juízo o ônus de tais diligências com vistas à citação, que continuam sendo de responsabilidade da parte autora, constituindo, em verdade, uma maneira de concretizar o direito de ação, no caso de esgotamento das possibilidades extrajudiciais para obter os dados cadastrais do réu, mormente à parte hipossuficiente, que não dispõe de recursos para levar a cabo múltiplas diligências.

Tal, certamente, não é o caso da CEF.

Ante o exposto, não sendo localizada a parte ré nos endereços informados nos autos, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 15 dias, para, de outra forma, promover o andamento do feito.
30/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:10

Determinada a intimação
27/06/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/06/2025 09:55

Juntada de Petição
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:59

Determinada a intimação
02/06/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/03/2025 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:16

Determinada a intimação
24/03/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/03/2025 10:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
18/03/2025 10:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/02/2025 16:07

Despacho
20/02/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 12:24

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
04/02/2025 12:24

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
03/02/2025 20:10

Determinada a citação
03/02/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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