05/09/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
02/09/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/09/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2025 19:11

Determinada a intimação
26/08/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 18:38

Juntada de Petição
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:49

Determinada a intimação
14/08/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5064010-22.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: R R RESTAURANTE CARIOCA LTDAADVOGADO(A): MARLON DOS SANTOS MATTOS (OAB RJ143444)ADVOGADO(A): JUAN AFONSO FIGUEIREDO DO AMORIM (OAB RJ196534) DESPACHO/DECISÃO O Juízo 100% Digital (Res. nº 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ e Res. nº TRF2-RSP-2022/00053 24/05/2022) tem como objetivo conferir máxima efetividade ao direito fundamental do acesso à justiça (art.5º, XXXV, da CF).

Sendo 100% Digital e adotando meios eletrônicos, este Juízo atua com celeridade e agilidade, salvo em casos excepcionais quando atos podem ser realizados presencialmente.

Assim, intime-se a impetrante para manifestar interesse no Juízo 100% Digital, no prazo de emenda à inicial, valendo o silêncio como aceitação.

Deverá a impetrante, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) anexar documento de identificação da sócia administradora MARIA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO KERTI; b) informar, nos termos do art.319, inciso II, do CPC/2015, o seu endereço eletrônico, bem como de seu patrono; c) regularizar a qualificação da autoridade responsável pelo ato reputado coator, informando seu endereço; d) atribuir à causa valor que reflita ou deva refletir o benefício econômico pretendido, ficando estabelecido que ao Juízo é permitido fixar, de ofício, o quantum de acordo com o que consta dos autos; e) complementar o valor das custas judiciais de acordo com o novo valor da causa; Devidamente cumprida a emenda, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal de 10 (dez) dias. (art.7º, I, da Lei nº 12.016/2009) Dê-se vista à União (art.7º, II, da Lei nº 12.016/2009).

Após, ao MPF para parecer.

Por fim, nada sendo requerido, tornem conclusos para a sentença.
02/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:23

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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