TRF2 - 5006575-39.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
19/08/2025 12:33
Juntada de Petição
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
04/07/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
04/07/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
02/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
01/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006575-39.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LUCIENE TOBIAS VAZADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO LUCIENE TOBIAS VAZ ajuíza a presente demanda contra BANCO BMG S.A e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Inicial, procuração e demais documentos no Evento 01. É o relato do necessário. DECIDO.
DEFIRO a gratuidade da justiça requerida.
Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, tendo em vista que não cabe ao autor a prova de fato negativo, e sobretudo em face da hipossuficiência técnica dele em relação à parte ré, inverto o ônus da prova, em face ao réu BANCO BMG S.A, e INDEFIRO em face ao réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS na forma do art. 6, inc.
VIII, da Lei 8.078/90.
CITE-SE BANCO BMG S.A e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.
Após, dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Cumpridos, venham-me conclusos para sentença.
P.I. -
30/06/2025 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
30/06/2025 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
30/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 15:10
Despacho
-
30/06/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2025 11:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/06/2025 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003179-93.2021.4.02.5118
Germina Goncalves Ribeiro
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/06/2023 14:37
Processo nº 5003396-48.2025.4.02.5102
Danielle Chiste
Uniao
Advogado: Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0101155-12.2012.4.02.5116
Brasdril Sociedade de Perfuracoes LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Eduardo Maccari Telles
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 27/11/2024 08:45
Processo nº 5000381-54.2019.4.02.5111
Ministerio Publico Federal
Municipio de Angra dos Reis
Advogado: Alan Pecanha Muzy Dias
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/06/2025 15:15
Processo nº 5003975-45.2025.4.02.5118
Valter Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Neida Valeria de Oliveira Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00