05/09/2025 16:09

Juntada de Petição
05/08/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/07/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
24/07/2025 17:33

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 24/09/2025 14:00
24/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:32

Determinada a intimação
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
30/06/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/06/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/06/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 11:57

Recebidos os autos
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
26/06/2025 15:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJANG01F para CEJUSC-AMJ)
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
26/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000381-54.2019.4.02.5111/RJ RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Considerando o Ofício Circular TRF2 nº 0985664 (Processo SEI nº 0009709-49.2025.4.02.8000), que comunica a realização da "Semana da Pauta Verde" pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 18 a 22 de agosto de 2025 — evento nacional voltado à promoção da conciliação e da solução consensual de conflitos ambientais, bem como ao estímulo do andamento de demandas estruturais relacionadas ao meio ambiente e aos litígios climáticos — e tendo em vista que o presente feito versa sobre matéria ambiental, além de possível escassez de recursos hídricos; Considerando o dever do juiz de estimular os métodos de solução consensual de conflitos (art. 6º, § 3º, do Código de Processo Civil); Considerando a criação do CEJUSC Ambiental pela PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00275, de 21 de junho de 2021, bem como a experiência exitosa dos métodos consensuais em matéria ambiental complexa; Considerando a complexidade da presente demanda, as pessoas afetadas pelo interesse em litígio, bem como a existência de relevante impacto ambiental (art. 3º da Portaria supracitada); Considerando a primazia a ser dada ao escopo social da jurisdição, na pacificação dos conflitos, e que tal desiderato pode ser melhor atingido, in casu, pela autocomposição; Considerando, por fim, que o art. 4º da Portaria TRF2-PTP-2021/00275 estabelece que os processos serão encaminhados, eletronicamente, ao respectivo Centro de Conciliação através de remessa voluntária do magistrado competente, independentemente de sua fase processual; DETERMINO a remessa dos presentes autos e do feito conexo (ACP nº 0089373-81.2016.4.02.5111) ao CEJUSC Ambiental - Centro de Conciliação para Causas Complexas, instituído pela Portaria TRF2-PTP-2021/00275.

Intimem-se.
25/06/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 22:01

Determinada a intimação
25/06/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 22:03

Juntada de Petição
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
09/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/04/2025 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 20:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50040144120234020000/TRF2
14/04/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 14:36

Juntada de Petição
14/04/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/04/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 22:34

Determinada a intimação
07/04/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
20/02/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
04/02/2025 18:07

Juntada de Petição
04/02/2025 16:42

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2024 15:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50040144120234020000/TRF2
29/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
14/10/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:00

Determinada a intimação
04/10/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
30/09/2024 14:27

Juntada de Petição
09/09/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:54

Determinada a intimação
05/04/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/01/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
16/11/2023 18:35

Juntada de Petição
16/11/2023 18:26

Juntada de Petição
10/11/2023 15:50

Juntada de Petição
10/11/2023 14:23

Juntada de Petição
09/11/2023 17:06

Juntada de Petição
09/11/2023 15:31

Juntada de Petição
02/10/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/09/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 12:24

Determinada a intimação
22/09/2023 12:07

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82
12/09/2023 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
04/09/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 17:48

Determinada a intimação
22/06/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/03/2023 14:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040144120234020000/TRF2
29/03/2023 14:24

Juntada de Petição
28/03/2023 17:15

Juntada de Petição
28/03/2023 14:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50040144120234020000/TRF2
15/03/2023 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/02/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/02/2023 10:16

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJANG01S para RJANG01F)
13/02/2023 10:10

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0089373-81.2016.4.02.5111/RJ - ref. ao(s) evento(s): 62
10/02/2023 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/02/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/02/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 19:38

Decisão interlocutória
05/08/2022 16:25

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/05/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 13:34

Despacho
25/03/2022 16:45

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
01/02/2022 12:58

Juntada de Petição
14/01/2022 19:07

Juntada de Petição
12/01/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
20/12/2021 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/12/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 12:58

Determinada a intimação
20/05/2021 18:07

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2021 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/03/2021 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/03/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 03:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
13/02/2021 05:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
02/02/2021 05:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
28/01/2021 14:12

Juntada de Petição
05/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
30/11/2020 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
25/11/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2020 16:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 19
25/11/2020 15:48

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
25/11/2020 15:46

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de audiências virtuais-Cisco Webex (CNJ) - 23/11/2020 16:00. Refer. Evento 23
18/11/2020 18:43

Juntada de Petição
10/11/2020 14:53

Juntada de Petição
07/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
03/11/2020 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/11/2020 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
03/11/2020 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
28/10/2020 17:28

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de audiências virtuais-Cisco Webex (CNJ) - 23/11/2020 16:00
28/10/2020 17:26

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala Audiência VF Angra dos Reis/Fórum VR/RJ - 07/11/2019 13:30. Refer. Evento 5
28/10/2020 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
28/10/2020 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
28/10/2020 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
28/10/2020 17:24

Decisão interlocutória
20/03/2020 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2019 16:26

Juntada de Petição
07/11/2019 13:11

Juntada de Petição
06/11/2019 12:52

Juntada de Petição
06/11/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
12/10/2019 01:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
19/09/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
10/09/2019 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/09/2019 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
09/09/2019 18:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2019 18:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2019 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2019 18:04

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala Audiência Vara Única de Angra dos Reis - 07/11/2019 13:30
09/09/2019 18:01

Despacho/Decisão - de Expediente
13/08/2019 18:45

Juntada de Petição
12/04/2019 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/04/2019 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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