16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
09/09/2025 09:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
04/09/2025 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
02/09/2025 17:25

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
02/09/2025 15:25

Juntada de Petição
29/08/2025 20:37

Decisão interlocutória
28/08/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/08/2025 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 21:22

Juntada de Petição
25/08/2025 15:35

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
13/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 15:17

Determinada a intimação
13/08/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008094-31.2024.4.02.5006/ESAUTOR: ANDERSON DE PAULA VICOSI JUNIORADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, CONDENANDO o INSS a: a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora, , com DIB e DIP fixadas na data da sentença, nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários e/ou auxílio emergencial por parte do demandante; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir:
19/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 17:47

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2025 12:43

Conclusos para julgamento
13/06/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/06/2025 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/05/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
11/04/2025 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
07/04/2025 13:28

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
31/03/2025 14:50

Despacho
28/03/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 17:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 18:00

Despacho
24/03/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:45

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/03/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/03/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/03/2025 20:45

Juntada de Petição
10/03/2025 20:43

Juntada de Petição
10/03/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/03/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/03/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/01/2025 02:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/01/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/01/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/12/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDERSON DE PAULA VICOSI JUNIOR <br/> Data: 10/03/2025 às 09:20. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitór
18/12/2024 15:00

Decisão interlocutória
17/12/2024 19:40

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/12/2024 20:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/12/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 14:40

Decisão interlocutória
03/12/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 12:01

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSER01S para ESSER01F)
02/12/2024 10:42

Decisão interlocutória
29/11/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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