13/08/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
25/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041521-34.2024.4.02.5001/ESAUTOR: NATHAN CARDOSO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HELDA BICHI (OAB ES021856)ADVOGADO(A): THAMIRES ANDRADE DA VITORIA BICHI (OAB ES037768)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 02/08/2024 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (02/08/2024) até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:41

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 17:04

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/05/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
25/04/2025 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
25/04/2025 15:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/04/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/03/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/03/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
15/03/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/03/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/02/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
07/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NATHAN CARDOSO DOS SANTOS <br/> Data: 09/04/2025 às 11:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre
07/02/2025 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 07:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 08:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 03:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/01/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
30/12/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 19:29

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
19/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:22

Determinada a intimação
18/12/2024 14:44

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 20:26

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 19:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES021856, ES037768
13/12/2024 12:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
13/12/2024 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5047730-73.2025.4.02.5101

Joao Batista Reis Nunes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5041402-73.2024.4.02.5001

Eduardo Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007441-84.2024.4.02.5117

Mario Fernandes de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/12/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 5002296-50.2024.4.02.5116

Rodrigo Tavares de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015081-89.2024.4.02.5101

Eduardo Meira de Menezes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo