31/08/2025 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148309-11.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148308-26.2025.4.02.9666/TRF (DANUBIO SANDER DE OLIVEIRA MORAIS)
22/07/2025 10:43

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
09/07/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
09/07/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
07/07/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
07/07/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000837-93.2022.4.02.5112/RJREQUERENTE: DANUBIO SANDER DE OLIVEIRA MORAISADVOGADO(A): MATHEUS DE SOUZA RAMOS (OAB RJ218579)ADVOGADO(A): LARISSA ANDRE CHAVES (OAB RJ227532)ADVOGADO(A): LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR (OAB RJ230168)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
04/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 14:10

Conclusos para julgamento
02/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-91 processada no TRF2 com o no. 51483091120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
02/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-91 processada no TRF2 com o no. 51483082620254029666/TRF (LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR)
02/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-91 processada no TRF2 com o no. 51483082620254029666/TRF (LARISSA ANDRE CHAVES)
02/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-91 processada no TRF2 com o no. 51483082620254029666/TRF (MATHEUS DE SOUZA RAMOS)
02/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-91 processada no TRF2 com o no. 51483082620254029666/TRF (DANUBIO SANDER DE OLIVEIRA MORAIS)
24/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-91
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
07/05/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
07/05/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
06/05/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
06/05/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
06/05/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 10:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-91
29/04/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-91
18/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
12/03/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/03/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
06/03/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
06/03/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
26/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-91
21/02/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
07/02/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
22/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:56

Despacho
22/01/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 10:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/01/2025 21:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJITP01
21/01/2025 21:03

Transitado em Julgado - Data: 21/01/2025
19/01/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/12/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
02/12/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/11/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
28/11/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
27/11/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 16:51

Conhecido o recurso e não provido
13/11/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 10:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
13/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
15/10/2024 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
14/10/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
14/10/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 07:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120
03/10/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 21:25

Juntada de Petição
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 120
24/09/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
24/09/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/09/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/09/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 08:40

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2024 12:55

Conclusos para julgamento
05/06/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/05/2024 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
15/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:06

Juntada de Petição
13/05/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
02/05/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
25/04/2024 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
12/04/2024 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
05/04/2024 12:16

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
05/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
24/03/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
23/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/03/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/03/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 12:33

Convertido o Julgamento em Diligência
26/10/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/10/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:08

Juntada de Petição
09/10/2023 12:34

Conclusos para julgamento
07/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/09/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/08/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2023 15:47

Juntada de Petição
19/04/2023 12:16

Conclusos para julgamento
19/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
14/04/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/03/2023 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
28/03/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/03/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 10:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
15/03/2023 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
10/03/2023 14:11

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
09/03/2023 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/03/2023 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/02/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/02/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:53

Despacho
07/02/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 11:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/02/2023 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/02/2023 20:54

Juntada de Petição
23/01/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
09/01/2023 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2023 21:38

Juntada de Petição
27/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
06/10/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 15:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANUBIO SANDER DE OLIVEIRA MORAIS <br/> Data: 25/11/2022 às 09:45. <br/> Local: sala pericias itaperuna - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva, Itaperuna/RJ. <br
06/10/2022 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2022 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/09/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/06/2022 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/06/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/06/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/06/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:25

Determinada a intimação
03/06/2022 13:28

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/06/2022 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/05/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/05/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/05/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 16:26

Determinada a intimação
26/05/2022 14:24

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/05/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/05/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 17:29

Determinada a intimação
25/05/2022 14:40

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/05/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 16:42

Determinada a intimação
02/05/2022 14:01

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
19/04/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/04/2022 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/04/2022 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 14:37

Determinada a intimação
12/04/2022 13:23

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
30/03/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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