TRF2 - 5002472-11.2023.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
19/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
10/07/2025 20:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
-
09/07/2025 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
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07/07/2025 20:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
03/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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02/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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02/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002472-11.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PROSPER 2008 COMERCIO SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL EIRELIADVOGADO(A): GERALDO JOSE MATIAS FILHO (OAB RJ213984)ADVOGADO(A): DEBORAH MATIAS BRASIL (OAB RJ216794) DESPACHO/DECISÃO 01.
Intime-se o coexecutado para apresentar certidão atualizada de ônus reais do imóvel ofertado à penhora, de sorte a comprovar a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o aludido imóvel, bem com a sua titularidade.
O codevedor deverá, ainda, comprovar o consentimento expresso do respectivo cônjuge (Lei nº 6.830/1980, art. 9º, § 1º).
Prazo: 20 (vinte) dias. 02.
Silente o codevedor, intime-se o Exequente para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, e, em seguida, voltem conclusos. 03.
Com o cumprimento, ao Colégio Pedro II para manifestação, por 15 (quinze) dias. 04.
Após, não havendo óbice, expeça-se o competente mandado de penhora do imóvel indicado e demais atos executórios.
Instrua-se o mandado com a cópia da respectiva certidão do RGI. 05.
Sendo positiva a diligência, proceda a Secretaria ao registro do bem constrito no Sistema de Acompanhamento Processual. 06. Intime-se o coexecutado para ciência de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, contados a partir da intimação da penhora, nos termos do artigo 16, III, da Lei nº 6.830/1980, não se aplicando o disposto nos artigos 231 (juntada de mandado) e 915, do CPC/2015.
Intime-se, outrossim, eventual cônjuge (Lei nº 6.830/1980, art. 12, § 2º). 07.
Decorrido, in albis, o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução, abra-se vista ao Exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 08.
Frustrada a diligência de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/1980, intimando-se o Exequente. -
01/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 15:28
Decisão interlocutória
-
19/04/2025 22:43
Juntada de Petição
-
17/04/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
18/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 17:43
Decisão interlocutória
-
18/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
17/03/2025 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2025 00:08
Juntada de Petição
-
09/03/2025 13:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
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19/02/2025 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
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19/02/2025 15:43
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
16/12/2024 11:47
Juntado(a)
-
14/11/2024 12:14
Decisão interlocutória
-
23/10/2024 18:58
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
18/10/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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10/10/2024 21:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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18/09/2024 11:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
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28/08/2024 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
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23/08/2024 15:31
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/08/2024 14:15
Decisão interlocutória
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14/08/2024 10:26
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2024 13:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/07/2024 18:23
Juntada de Petição
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02/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/06/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 16:48
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
07/06/2024 16:48
Juntado(a)
-
30/05/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 14:36
Juntado(a)
-
20/05/2024 19:23
Decisão interlocutória
-
18/04/2024 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
11/04/2024 15:10
Juntada de Petição
-
19/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
21/02/2024 13:28
Juntado(a)
-
16/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 15:51
Decisão interlocutória
-
29/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
28/09/2023 17:22
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2023 13:57
Juntada de Petição
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/09/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 12:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
23/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/08/2023 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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11/08/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/08/2023 13:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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19/07/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2023 18:59
Determinada a intimação
-
04/05/2023 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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02/05/2023 23:51
Juntada de Petição
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24/04/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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31/03/2023 14:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
30/03/2023 17:57
Decisão interlocutória
-
28/03/2023 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/03/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 19:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
23/01/2023 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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17/01/2023 19:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
16/01/2023 19:14
Determinada a citação
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16/01/2023 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2023 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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