13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002579-70.2024.4.02.5117/RJAUTOR: UBALNIR RODRIGUES DE MATOSADVOGADO(A): ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ASENTENÇAPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS, por tempestivos, mas OS REJEITO, mantendo, na íntegra, a sentença por eles guerreada, por ausência de qualquer vício que autorizasse sua oposição.
26/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 12:38

Conclusos para julgamento
19/08/2025 22:33

Despacho
19/08/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:41

Despacho
29/07/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 16:33

Juntada de Petição
04/07/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002579-70.2024.4.02.5117/RJAUTOR: UBALNIR RODRIGUES DE MATOSADVOGADO(A): ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III- DISPOSITIVO Diante de todo exposto e, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) ACOLHO o pedido para cancelar qualquer contrato de seguro com a parte autora e determinar o cancelamento definitivo de desconto na conta bancária do autor a título de seguro de vida. DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que réus cumpram a obrigação de fazer determinada em 20 dias úteis, contados da intimação da presente sentença; b) ACOLHO o pedido para CONDENAR os réus solidariamente a promoverem a devolução, de forma simples, dos valores já descontados, relativos ao contrato acima mencionado ; c) ACOLHO PARCIALMENTE o pedido para CONDENAR os réus solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora, a título de danos morais, atualizados monetariamente a partir da data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ) pelos índices do Manual de Cálculos do CJF, e com incidência de juros moratórios, à razão de 1% ao mês, a partir da citação.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, os réus deverão promover os cálculos dos valores devidos de acordo com os critérios acima, cumprindo o julgamento no prazo de 30 dias úteis e comprovando nos autos em igual prazo.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:57

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 15:54

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:23

Despacho
10/06/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 12:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. - EXCLUÍDA
28/04/2025 16:54

Despacho
28/02/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 12:28

Decisão interlocutória
07/02/2025 19:54

Juntada de Petição
03/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:46

Juntado(a)
08/01/2025 15:55

Juntada de Petição
08/01/2025 15:42

Juntada de Petição - XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RJ109367 - ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA)
13/12/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 13:02

Juntado(a)
21/10/2024 12:31

Juntado(a)
18/10/2024 13:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/10/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 14:50

Decisão interlocutória
22/07/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/06/2024 17:42

Juntada de Petição
27/05/2024 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
03/05/2024 17:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
30/04/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 13:42

Decisão interlocutória
25/04/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:34

Despacho
18/04/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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