08/09/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/09/2025 13:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G01 -> RJRIOGABVICE
06/09/2025 13:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ258657
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/08/2025 10:38

Juntada de Petição
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
07/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
05/08/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2025 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 16:46

Pedido não conhecido - por unanimidade
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
24/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
24/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:42

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/07/2025 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59 Sequencial: 46
30/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 14:10

Juntada de Petição
30/06/2025 14:10

Juntada de Petição
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009673-14.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRIDO: JUSIMARA SAMPAIO FIGUEIREDO (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIA BRAGA SMARZARO (OAB RJ128329) PREVIDENCIÁRIO. a concessão da guarda definitiva a avó paterna do adolescente não se confunde com a hipótese de concessão de guarda para o fim de adoção, a qual está proibida por força de disposição legal para seu descendente. a tese firmada no tema 344 da turma nacional de uniformização trata de hipótese de adoção.

Idade do adolescente, natureza do parentesco e modalidade da guarda concedida não permitem conceder o salário-maternidade pretendido, voltado, ademais, à adaptação de pais e mães com seus recém-paridos e recém-adotados, situação que não se revela pertinente. no caso concreto, inclusive, a adaptação plena já antecedeu a concessão da guarda definitiva. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar a demanda improcedente.

Recorrente exitoso, não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e remetam-se estes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
19/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 17:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/05/2025 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/06/2025 14:00 Sequencial: 23
14/05/2025 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
14/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/04/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2025 11:25

Determinada a intimação
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/04/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/03/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:09

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 14:45

Conclusos para julgamento
18/03/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/03/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 09:43

Determinada a intimação
01/03/2025 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 15:23

Juntada de Petição
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
22/01/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/01/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:15

Determinada a intimação
08/01/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 22:23

Determinada a intimação
10/12/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJNIG05S)
03/12/2024 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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