08/08/2025 14:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
01/08/2025 16:06

Baixa Definitiva
01/08/2025 16:06

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
08/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5001764-64.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006691-12.2024.4.02.5108/RJ AGRAVANTE: MARYVETE SOARES DA SILVAADVOGADO(A): ROSIANE DA CONCEICAO CAETANO (OAB RJ239860)ADVOGADO(A): FABIO ABREU MENEZES (OAB RJ162850)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores: "(...) a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto. (...)". (STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).

Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do Regimento Interno2 deste egrégio TRF da 2ª Região.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.

Art. 932.

Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.

Art. 44.

Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.

Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...)
04/07/2025 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
03/07/2025 13:46

Não conhecido o recurso
01/07/2025 16:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50066911220244025108/RJ
04/05/2025 16:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
29/04/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
25/04/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/04/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/04/2025 13:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 13:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
15/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025 18:21

Juntada de Petição
28/03/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
26/03/2025 16:16

Despacho
11/02/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
11/02/2025 18:09

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:59

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
11/02/2025 14:55

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21, 9 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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