TRF2 - 5110995-20.2023.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 13:17
Baixa Definitiva
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18/07/2025 00:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO38
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18/07/2025 00:51
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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29/06/2025 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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26/06/2025 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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25/06/2025 22:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/06/2025 17:38
Juntada de Petição
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24/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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24/06/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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24/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5110995-20.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRIDO: LUCINEIDE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): NILZA PINTO DA SILVA (OAB RJ083008) ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO DEFICIENTE (ART. 20 DA LEI 8.742/1993).
CONTROVÉRSIA QUANTO AO REQUISITO SUBJETIVO.
INEXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA OU ENFERMIDADE CAUSADORA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO, CONFORME PERÍCIA JUDICIAL.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, ficando cassada a antecipação de tutela deferida em primeiro grau.
Vencedor o recorrente na instância recursal, não há condenação no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, segunda parte, da Lei 9.099/1995, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001; art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015).
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. -
19/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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19/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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19/06/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
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18/06/2025 19:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 17:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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30/05/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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30/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:02
Juntada de Certidão
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30/05/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/05/2025 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37
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13/05/2025 11:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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13/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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29/04/2025 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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12/04/2025 02:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/04/2025 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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22/03/2025 05:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/03/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/03/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/03/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/03/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 10:35
Julgado procedente o pedido
-
17/12/2024 17:07
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 03:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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10/12/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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28/11/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 12:43
Juntada de Petição
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26/11/2024 12:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/11/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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11/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 13:46
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/09/2024 15:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCINEIDE DA SILVA <br/> Data: 09/10/2024 às 13:20. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ <br/>
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07/08/2024 17:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 20:44
Conclusos para julgamento
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02/05/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/05/2024 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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25/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 19:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
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16/04/2024 13:11
Juntada de Petição
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12/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/03/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/03/2024 06:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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29/02/2024 18:44
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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23/02/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 10:19
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 7
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19/02/2024 14:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/02/2024 07:05
Juntada de Petição
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17/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2024 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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24/01/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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23/01/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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17/01/2024 10:45
Juntada de Petição
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10/01/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 18:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCINEIDE DA SILVA <br/> Data: 23/01/2024 às 11:15. <br/> Local: Consultório Dr. Francisco Valente - Rua Quito n.º 52, Penha (Centro Ortopédico da Penha), Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FRANCI
-
08/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 15:54
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/01/2024 15:54
Determinada a citação
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08/01/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2023 13:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/10/2023 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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