12/08/2025 09:03

Conclusos para julgamento
12/08/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 09:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049771-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GEOVANE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por GEOVANE DO NASCIMENTO em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando a condenação da ré a se abster de descontar Contribuição do Plano de Seguridade Social sobre a gratificação GDPST, bem como a repetição do indébito dos valores da contribuição previdenciária que já incidiram sobre a pontuação da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

Como causa de pedir, a parte autora informa que a gratificação não incorpora ao benefício previdenciário de aposentadoria, não devento incidir a contribuição, portanto.

O pedido de gratuidade de justiça será analisado no momento da sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, devendo juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): a) cópia de documento oficial que indique a data de nomeação no cargo público; b) demonstrar o cumprimento dos requisitos para o deferimento da gratuidade de justiça. c) r) Planilha de cálculos atualizada até a data da propositura da ação, demonstrando os valores que entende devidos, discriminando o valor total principal, o valor total da atualização/correção, e o valor total geral (soma do principal + atualização/correção), respeitado o prazo prescricional, de forma a retratar o conteúdo patrimonial em discussão, ou o proveito econômico perseguido, na forma dos Artigos 291 a 293 do CPC/15; bem como que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos Artigos 322 e 324 do CPC/15; Cumprida a exigência, cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme o Art. 11 da Lei nº 10.259/01, manifestando-se também sobre a possibilidade de conciliação. Em caso de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
04/07/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 07:49

Determinada a intimação
03/07/2025 20:30

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO20S para RJRIOEF12F)
28/05/2025 11:23

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Contribuições Previdenciárias
27/05/2025 18:49

Declarada incompetência
22/05/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004440-82.2019.4.02.5112

Clebio Lopes da Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 5006088-63.2024.4.02.5002

Janete Mesquita

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Daniella Fialho Saraiva Salgado Djelberi...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5109081-81.2024.4.02.5101

Janaina Soares de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Adelino Venturi Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/12/2024 08:49

Exibir Processo

Processo nº 5004748-33.2024.4.02.5116

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Os Mesmos

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 5001674-34.2025.4.02.5116

Camila do Nascimento das Neves

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Bruna Ribeiro Veloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo