18/08/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109081-81.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JANAINA SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERICH HÜTTNER (OAB PR056868)ADVOGADO(A): ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR027058) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por JANAINA SOARES DE OLIVEIRA em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando que seja declarada a não incidência de Imposto de Renda sobre os valores dos proventos de pensão, bem como a condenação da parte ré a restituir os valores pagos a esse título, no valor de R$72.209,63 (setenta e dois mil, duzentos e nove reais e sessenta e três centavos).

Acolho as razões da parte autora para deferir a dilação do prazo para juntada de documentação essencial ao deslinde do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Após, dê-se nova vista ao réu, no prazo de 10 (dez) dias.

Oportunamente, venham os autos conclusos para julgamento.
04/07/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 07:49

Determinada a intimação
18/06/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:29

Determinada a intimação
07/05/2025 17:14

Juntada de Petição
30/04/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 22:20

Juntada de Petição
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/02/2025 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:34

Decisão interlocutória
24/01/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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