08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058873-93.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREIA FERREIRA AMANCIO DEOCLECIANOADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB RJ186301) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, uma vez que inexistem nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício da gratuidade de Justiça, REJEITO a impugnação apresentada pelo Banco BMG S/A no evento 31, PET8 e MANTENHO a decisão que deferiu o referido benefício em favor da autora (evento 23, DESPADEC1).

Tendo em vista os documentos apresentados pelo Banco BMG S/A com a contestação do evento 31, PET8, os quais, juntamente com os demais documentos colacionados aos autos, são suficientes para o julgamento da demanda, reputo desnecessária a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora, razão pela qual mantenho a distribuição de acordo com o art. 373 do CPC.

Pelo mesmo motivo acima, INDEFIRO a produção de prova pericial grafotécnica, eis que prescindível para o julgamento da causa, cabendo ressaltar que as questões de mérito estritamente de direito serão objeto da futura sentença.

Isto posto, ausente a necessidade de maiores esclarecimentos em relação às questões de fato suscitadas pelas partes, determino, após o decurso de prazo para eventual recurso, sejam os autos conclusos para sentença.

I.

Cumpra-se.
30/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 12:38

Determinada a intimação
26/03/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 13:36

Juntada de Petição
07/01/2025 14:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50132654920244020000/TRF2
29/10/2024 17:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50132654920244020000/TRF2
28/10/2024 19:11

Juntada de Petição
28/10/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/10/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/10/2024 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/10/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/10/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/10/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 21:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
14/10/2024 09:53

Juntada de Petição
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/10/2024 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/10/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/10/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/10/2024 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 15:54

Não Concedida a tutela provisória
04/10/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 19:08

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO09S para RJRIO22S)
01/10/2024 19:08

Alterado o assunto processual
27/09/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 12:00

Despacho
26/09/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 13:42

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
23/09/2024 18:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50132654920244020000/TRF2
19/09/2024 15:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50132654920244020000/TRF2
05/09/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/09/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/09/2024 18:21

Expedição de ofício
02/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:30

Declarada incompetência
27/08/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO22S para RJRIO09S)
19/08/2024 12:25

Alterado o assunto processual
16/08/2024 16:26

Declarada incompetência
13/08/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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