10/08/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:05

Decisão interlocutória
28/07/2025 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 15:29

Juntada de Petição
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005120-67.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: WELLERSON DE OLIVEIRA LOUREIROADVOGADO(A): JEAN TIAGO ERLO (OAB SC067239) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
01/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:21

Determinada a intimação
01/07/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:15

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005120-67.2024.4.02.5120/RJAUTOR: WELLERSON DE OLIVEIRA LOUREIROADVOGADO(A): JEAN TIAGO ERLO (OAB SC067239)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para ara condenar a ré a pagar à parte autora as férias, acrescidas do adicional de 1/3, referentes ao período de 15/02/2010 a 30/11/2020, quando aluno do CPOR, na proporção de 10/12, com base no valor da última remuneração recebida antes do seu desligamento.

O valor devido deverá ser atualizado monetariamente, a contar da data do desligamento do autor, pelo IPCA-E, e acrescido de juros de mora, a partir da citação, equivalentes aos incidentes sobre a caderneta de poupança, tudo em conformidade com o disposto no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 09.12.2021, em substituição aos índices anteriores, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC nº 113/2021, art. 3º.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95). Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
20/06/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2025 20:58

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 16:59

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:27

Determinada a intimação
07/02/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
16/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:24

Decisão interlocutória
02/09/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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