20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/09/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/09/2025 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
12/09/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 14:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034051-06.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EMMANUEL BRANDAO NOBREADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO 01.

Tendo em vista a informação constante do ofício adunado ao evento 41.1, oficie-se à fonte pagadora, Hospital Federal de Ipanema, para os fins determinados no item 02 do despacho no evento 29.1. 02.

Após, prossiga-se, nos termos do aludido despacho, no que couber.
10/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:41

Despacho
21/08/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 16:55

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 20:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 17:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
31/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
31/07/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/07/2025 16:31

Despacho
25/07/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034051-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EMMANUEL BRANDAO NOBREADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO 01.

Tendo em vista o trânsito em julgado (evento 21), intime-se o Autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. 02.

Decorrido, in albis, o prazo assinaldo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
14/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:36

Despacho
14/07/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 13:24

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034051-06.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EMMANUEL BRANDAO NOBREADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) declarar o direito da parte autora ao não recolhimento de contribuições previdenciárias calculadas sobre os valores percebidos, exclusivamente, a título de Adicional de Plantão Hospitalar (APH); (ii) determinar a restituição dos valores indevidamente recolhidos a título de contribuição previdenciária sobre as rubricas relativas ao Adicional de Plantão Hospitalar - APH, a partir de 15/04/2020, devidamente atualizados pelo índice da Taxa SELIC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de tempestiva interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo.

Após, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
20/05/2025 17:56

Juntada de Petição
19/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 12:54

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 12:53

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:53

Despacho
04/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 15:18

Juntada de Petição
24/04/2025 22:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 22:32

Determinada a citação
24/04/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 05:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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