TRF2 - 5005358-12.2025.4.02.5101
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 19:00
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 18:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 18:59
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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27/08/2025 06:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/08/2025 00:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/08/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/07/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/07/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/07/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005358-12.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FLAVIO DE SOUZA MADEIRA NETOADVOGADO(A): NATHALIA DA CRUZ SILVA (OAB PR112067)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO constante do evento 47, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 22, §1º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/2020, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem recurso.
Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida, e nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado para, em até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação eletrônica desta sentença, conceder ao demandante o benefício assistencial de prestação continuada (B87).
Intime-se, ainda, a CEAB-DJ, para cumprimento da obrigação de fazer.
Com o trânsito em julgado e cumprida a obrigação de fazer, intime-se o INSS para juntar planilha dos valores devidos à parte autora.
Após o cumprimento pelo INSS, requisite-se o pagamento ao E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF, e dê-se vista à parte autora, dos cálculos apresentados pelo INSS.
Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.
A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.
Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Intime-se. -
23/07/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/07/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 11:15
Homologada a Transação
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02/07/2025 13:06
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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11/06/2025 14:43
Juntada de Petição
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11/06/2025 14:21
Juntada de Petição
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/05/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005358-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIO DE SOUZA MADEIRA NETOADVOGADO(A): NATHALIA DA CRUZ SILVA (OAB PR112067) DESPACHO/DECISÃO I - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.
Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.
Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.
II - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. III - Por fim, façam-me conclusos. -
20/05/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/05/2025 13:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/05/2025 12:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/05/2025 12:54
Determinada a citação
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16/05/2025 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 13:22
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41F)
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16/05/2025 13:22
Juntada de Certidão
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16/05/2025 12:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/05/2025 12:04
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
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15/05/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/05/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/05/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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02/05/2025 18:46
Intimado em Secretaria
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02/05/2025 18:46
Juntada de Certidão
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29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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26/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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17/02/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/02/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/02/2025 11:48
Juntada de Petição
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14/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 13:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIO DE SOUZA MADEIRA NETO <br/> Data: 24/03/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO ED
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13/02/2025 16:46
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJB-RJ)
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13/02/2025 16:46
Despacho
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13/02/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 14:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41F)
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12/02/2025 14:44
Juntada de Certidão
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12/02/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/02/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/02/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 13:31
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJB-RJ)
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12/02/2025 13:31
Determinada a intimação
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10/02/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 04:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 13:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/01/2025 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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