03/09/2025 16:59

Baixa Definitiva
03/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-94 processada no TRF2 com o no. 51722655620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
03/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-94 processada no TRF2 com o no. 51722647120254029666/TRF (FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA)
03/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-94 processada no TRF2 com o no. 51722647120254029666/TRF (DIOGENES DA SILVA SOUZA)
02/09/2025 08:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-94
02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
26/08/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001989-10.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREQUERENTE: DIOGENES DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939)ADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA (OAB RJ244170)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 15/08/2025 - Juntado(a)
15/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/08/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 11:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-94
10/08/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 14:47

Despacho
08/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/08/2025 13:59

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
08/08/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 10:07

Juntada de Petição
17/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001989-10.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DIOGENES DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939)ADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA (OAB RJ244170)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Registre-se.

Intimem-se.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso.

Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado.

Deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
10/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:22

Homologada a Transação
10/07/2025 16:50

Conclusos para julgamento
10/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001989-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIOGENES DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939)ADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA (OAB RJ244170) ATO ORDINATÓRIO “X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

XI - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do CJF.

XII - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
30/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/06/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO36F)
06/06/2025 17:29

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/06/2025 14:48

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/03/2025 10:46

Juntada de Petição
19/03/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/03/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/03/2025 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIOGENES DA SILVA SOUZA <br/> Data: 26/03/2025 às 09:30. <br/> Local: Consultório Dr. ARTHUR BAETA - Niterói - Rua Quinze de Novembro, nº 94, sala 606, Centro, Niterói <br/> Perito: ARTHUR DANT
28/02/2025 11:36

Juntada de Petição
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/02/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 11:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJA-RJ)
07/02/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 20:07

Determinada a intimação
07/02/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 11:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36F)
06/02/2025 11:04

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJB-RJ)
30/01/2025 04:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 20:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 05:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/01/2025 16:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/01/2025 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 14:48

Determinada a intimação
14/01/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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