11/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 10:34

Determinada a intimação
24/07/2025 22:04

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 22:04

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 12:20

Juntada de Petição
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006434-44.2025.4.02.5110/RJAUTOR: DIEGO DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a restituir os valores retidos indevidamente desde 30/06/2020 e até 12 meses da propositura da ação, a título de imposto de renda incidente sobre a rubrica "Adicional de intervalo-HRA ", que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC (art. 39, §4º, da Lei n. 9.250/95), observando-se, nos termos da fundamentação, as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
11/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 16:54

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2025 23:17

Conclusos para julgamento
08/07/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006434-44.2025.4.02.5110/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERAUTOR: DIEGO DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 6 - 02/07/2025 - CONTESTAÇÃOEvento 4 - 01/07/2025 - Determinada a citação
02/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 14:07

Juntada de Petição
01/07/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 17:25

Determinada a citação
01/07/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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