TRF2 - 5001760-24.2024.4.02.5121
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 14:47
Baixa Definitiva
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18/07/2025 00:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO45
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18/07/2025 00:18
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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29/06/2025 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/06/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001760-24.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: PATRICIA DONATI (AUTOR)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA PEREIRA REIS (OAB RJ240156) ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
MISERABILIDADE NÃO CARACTERIZADA.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Condeno a parte autora, ora recorrente, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça (Evento 3.1).
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. -
19/06/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 17:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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30/05/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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30/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:02
Juntada de Certidão
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30/05/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/05/2025 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40
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19/05/2025 17:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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19/05/2025 17:16
Alterado o assunto processual - De: Renda Mensal Vitalícia - Para: Deficiente
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13/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2025 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/04/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/04/2025 17:45
Juntada de Petição
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02/04/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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14/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 15:52
Julgado improcedente o pedido
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25/02/2025 17:47
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 13:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/10/2024 08:31
Juntada de Petição
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01/10/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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28/09/2024 15:06
Juntada de Petição
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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13/09/2024 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 17:35
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/07/2024 14:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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24/06/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/06/2024 13:05
Juntada de Petição
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12/06/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/06/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/06/2024 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/06/2024 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/06/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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31/05/2024 12:21
Juntada de Petição
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27/05/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/05/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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15/05/2024 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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11/05/2024 13:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/05/2024 17:29
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/05/2024 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/05/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 18:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA DONATI <br/> Data: 06/06/2024 às 10:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE LIMA PEREIRA
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06/05/2024 18:25
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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30/04/2024 18:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/04/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/04/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 16:41
Determinada a intimação
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19/04/2024 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2024 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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