TRF2 - 5005172-02.2024.4.02.5108
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 12:33
Baixa Definitiva
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22/07/2025 16:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJSPE02
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22/07/2025 16:15
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
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22/07/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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29/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/06/2025 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/06/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005172-02.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: PAULO SERGIO OLIVEIRA DA MOTA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA OLIVEIRA (OAB RJ234999)INTERESSADO: TATIANA DA COSTA OLIVEIRA DA MOTA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA OLIVEIRA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BPC/LOAS À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
PAGAMENTO DE PARCELAS PRETÉRITAS, REFERENTES AO PERÍODO DE 19/04/2022 (DER do NB 711.271.576-9) a 16/04/2024 (DIB do NB 714.877.957-0).
CONTROVÉRSIA SOBRE O ESTADO DE MISERABILIDADE.
REQUISITO NÃO ATENDIDO, À ÉPOCA.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça concedida (Evento 12.1).
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. -
19/06/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 17:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/06/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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30/05/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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30/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:02
Juntada de Certidão
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30/05/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/05/2025 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 35
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09/05/2025 10:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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09/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/04/2025 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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04/04/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2025 14:15
Juntada de Petição
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03/04/2025 16:16
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50295328520254025101/RJ
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02/04/2025 15:34
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. aos Eventos: 34 e 33 Número: 50295328520254025101
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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13/03/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2025 17:19
Julgado improcedente o pedido
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23/10/2024 15:57
Juntada de Petição
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22/10/2024 10:03
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13, 24 e 23
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 23, 24 e 25
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27/09/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/09/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/09/2024 18:24
Despacho
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26/09/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 14:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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26/09/2024 14:03
Juntada de Petição
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26/09/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/09/2024 10:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/09/2024 10:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/09/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 10:34
Determinada a citação
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23/09/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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18/09/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/09/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 16:06
Determinada a intimação
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03/09/2024 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2024 21:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/08/2024 17:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/08/2024 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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