TRF2 - 5002882-87.2024.4.02.5116

1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERGIO DOS SANTOS GENEROSO

CPF *79.***.*23-71

Advogados

ANA PAULA LOPES NEVES

OAB: 031854/ES

CPF *48.***.*49-96

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:35

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 26/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 25/08/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 23/08/2025 05:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 22/08/2025 21:05

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 22/08/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 15:48

    Juntada de Petição

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/07/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

  • 24/07/2025 18:02

    Determinada a intimação

  • 24/07/2025 13:58

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 24/07/2025 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2025 00:57

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJJUS505

  • 24/07/2025 00:56

    Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

  • 23/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 17/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 29/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 29/06/2025 10:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 24/06/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 23/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5002882-87.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: SERGIO DOS SANTOS GENEROSO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA PAULA LOPES NEVES (OAB ES031854) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

    APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

    CONTROVÉRSIA SOBRE TEMPOS ESPECIAIS.

    ATIVIDADE DE LANTERNEIRO.

    ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL.

    DESCABIMENTO.

    PERÍODO DE 25/09/1991 A 31/12/1996.

    PPP SEM DATA DE EMISSÃO.

    IRREGULARIDADE QUE, NO CASO, NÃO COMPROMETE A FORÇA PROBANTE DO DOCUMENTO.

    LAPSO DE 02/10/2001 A 07/07/2015.

    EXISTÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO NO CONTEXTO DE AÇÃO TRABALHISTA, AJUIZADA EM 2016, NA QUAL O AUTOR POSTULAVA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

    AVALIÇÃO DO PERITO JUDICIAL, NA REFERIDA RECLAMAÇÃO (RT), EXTEMPORÂNEA AO PERÍODO ORA EM DEBATE.

    NESSE CASO, DEVERIA O AUTOR COMPROVAR QUE O AMBIENTE DE TRABALHO AVALIADO PELO PERITO, NA RT, ERA O MESMO DAQUELE QUANDO PRESTOU SERVIÇO, DESDE O ANO DE 2001, SEM ALTERAÇÕES AO LONGO DO TEMPO, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU.

    RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA CONDENAR O INSS A AVERBAR, NO CNIS, A ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 25/09/1991 A 31/12/1996, ÉPOCA EM QUE o autor LABOROU PERANTE A ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA.

    ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para condenar o INSS a averbar, no CNIS, a especialidade do período de 25/09/1991 a 31/12/1996, época em que o autor laborou perante a ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA.

    Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.    

  • 19/06/2025 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2025 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 19:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2025 17:12

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 17/06/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 11/06/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 02/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 30/05/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 30/05/2025 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 13:04

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/05/2025 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28

  • 27/05/2025 14:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

  • 27/05/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 24/04/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/04/2025 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/04/2025 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 27/03/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2025 17:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/03/2025 15:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 28/10/2024 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/10/2024 22:45

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/09/2024 19:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/09/2024 19:04

    Juntada de Petição

  • 11/09/2024 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/08/2024 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 21:14

    Determinada a intimação

  • 06/08/2024 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2024 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/07/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 18:57

    Não Concedida a tutela provisória

  • 28/06/2024 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2024 20:22

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS505J)

  • 19/06/2024 20:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5093632-83.2024.4.02.5101

Jefferson Pessanha dos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 5000969-78.2025.4.02.5102

Jose Lucas Massavi Alves

Pro-Reitor de Graduacao - Uff-Universida...

Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003787-89.2024.4.02.5117

Mariza Claudia Wriedt Barbosa de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001854-26.2024.4.02.5103

Silvana Meri Chagas dos Santos de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 00:19

Exibir Processo

Processo nº 5001035-25.2025.4.02.5113

Aracy de Oliveira Thomaz Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2025 13:51

Exibir Processo