09/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:02

Determinada a intimação
05/09/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004860-62.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RENATO FREITAS FILHOADVOGADO(A): NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES (OAB RJ218833)ADVOGADO(A): BIANCA SOUZA DA SILVA BITTENCOURT (OAB RJ217870) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, na qual a parte autora alega que houve descontos indevidos em seu benefício previdenciário e requer a declaração de inexistência de tais débitos, a restituição em dobro dos valores bem como indenização por danos morais.

Emenda à inicial no evento 9.

Decido.

Recebo a manifestação da parte autora (evento 9) como emenda à inicial.

Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
09/07/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:15

Determinada a citação
09/07/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004860-62.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RENATO FREITAS FILHOADVOGADO(A): NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES (OAB RJ218833)ADVOGADO(A): BIANCA SOUZA DA SILVA BITTENCOURT (OAB RJ217870) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, na qual a parte autora alega que houve descontos indevidos em seu benefício previdenciário e requer a declaração de inexistência de tais débitos, a restituição em dobro dos valores bem como indenização por danos morais.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar termo de renúncia e procuração com outorga de poderes atual, tendo em vista que os documentos anexados aos autos encontram-se datados de 16/04/2024.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
30/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:23

Determinada a intimação
30/06/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 17:49

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/06/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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