TRF2 - 5007383-26.2024.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 18:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
27/08/2025 14:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
27/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
01/08/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/08/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007383-26.2024.4.02.5006/ESAUTOR: NELZI FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LIETE VOLPONI FORTUNA (OAB ES007180)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015 para: a) INCORPORAR o adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei 8213/91, nos termos da fundamentação, por necessidade de assistência permanente de terceiros na renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente (NB 130.805.074-4) desde a data da citação em 03/06/2025 (evento 42), conforme parâmetros a seguir: b) CONDENO O INSS A PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas referentes ao adicional, devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF; c) ARCAR com os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor.
Destaco quanto à iliquidez desse decisum o fato de o Réu possuir melhores condições de efetuar os cálculos necessários à apuração do quantum debeatur, nos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro1.
Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Em seguida, voltem os autos conclusos.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC/2015).
Após, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF 2 e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região3, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/20164.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa do presente feito no sistema.
P.I. -
17/07/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2025 18:14
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/07/2025 13:42
Conclusos para julgamento
-
10/07/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007383-26.2024.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: NELZI FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LIETE VOLPONI FORTUNA (OAB ES007180)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 04/07/2025 - PETIÇÃO -
04/07/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
04/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
08/05/2025 12:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/05/2025 17:09
Juntada de Petição
-
06/05/2025 16:58
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESSER01S)
-
06/05/2025 16:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/05/2025 15:55
Juntada de Petição
-
06/05/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
15/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
05/04/2025 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/03/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
26/03/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
26/03/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 12:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NELZI FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 06/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - a
-
26/03/2025 12:11
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 19
-
26/03/2025 12:10
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 12:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
25/03/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
25/03/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
25/03/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 08:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NELZI FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 22/05/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre L
-
18/03/2025 09:52
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSER01S para CEPVITJA-ES)
-
12/03/2025 21:30
Despacho
-
11/03/2025 18:37
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2025 23:16
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
12/12/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 17:00
Determinada a intimação
-
11/12/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
09/12/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
05/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 15:40
Determinada a intimação
-
04/11/2024 18:15
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2024 13:07
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSER01S para ESSER01S)
-
29/10/2024 19:01
Decisão interlocutória
-
29/10/2024 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2024 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000169-91.2023.4.02.5111
Pedro Paulino Gomes
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5076944-80.2023.4.02.5101
Alexandre Magno Cahete Batista
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Juliana Almenara Andaku
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/03/2025 17:55
Processo nº 5004456-33.2024.4.02.5121
Cristiane de Souza Rodrigues Leite
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/05/2024 12:48
Processo nº 5001258-78.2025.4.02.5112
Caixa Economica Federal - Cef
T 2 B Hamburgueria Artesanal LTDA
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5078634-47.2023.4.02.5101
Jose Rodrigo de Castro Silva
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Juliana Almenara Andaku
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/12/2023 11:07