11/09/2025 11:12

Juntada de Petição
22/07/2025 09:27

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030736-13.2024.4.02.5001/ES AUTOR: VALDETE MARIA LIPPAUS CHAGASADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora, enfermeira, postula a concessão de benefício por incapacidade. Designada perícia médica, a perita afirmou inexistir incapacidade atual, ante a ausência de respaldo documental objetivo suficiente que a comprovasse (evento 27). O relato da autora é de dor cervical crônica irradiada para membros superiores, com fraqueza e parestesias, dores nos ombros, joelho e quadril direitos, além de dificuldade para realizar atividades com esforço físico.

No laudo elaborado, a perita afirma que "o trabalho de enfermagem pode ter contribuído como fator agravante, devido à exigência física da função" e que "caso venha a se estabelecer limitação funcional, a paciente poderia ser reabilitada para atividades de menor demanda física, como funções administrativas na área da saúde". Ambas as afirmações, em contradição à conclusão, parecem sugerir algum tipo de limitação para o exercício da sua função. Ademais, os recentes laudos de do Evento 35, LAUDO2 e 3 relatam perda de força em grau 4 em membros superiores, além de dor crônica. Sendo assim, determino a intimação da perita para que, diante dos novos documentos apresentados, complemente o laudo pericial para esclarecer se a parte autora encontra-se plenamente capaz de exercer a sua atividade habitual de enfermeira, sem limitações, por toda a jornada de trabalho, considerando as atividades inerentes à profissão, como: auxílio em mudanças de decúbito (posição) de pacientes acamados, transferência de pacientes entre leito, cadeira e maca, contenção física segura de pacientes agitados, aplicação de injeções, Coleta de sangue e de materiais biológicos, permanência prolongada em pé, transporte de equipamentos médicos leves.

Prazo: 10 dias.

Com o laudo complementar, dê-se vista às partes e retornem conclusos para sentença.
04/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/07/2025 20:31

Juntada de Petição
02/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/06/2025 09:13

Determinada a intimação
31/05/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/04/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/04/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/04/2025 19:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS505J)
04/04/2025 19:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDETE MARIA LIPPAUS CHAGAS <br/> Data: 07/03/2025 às 09:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar
27/01/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 20:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPVITJA-ES)
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 16:06

Não Concedida a tutela provisória
29/11/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/11/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 12:29

Determinada a intimação
04/10/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 13:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
16/09/2024 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03S para ESSER01S)
13/09/2024 09:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/09/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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