TRF2 - 5010679-62.2024.4.02.5101
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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10/09/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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10/09/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010679-62.2024.4.02.5101/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: LARA VITORIA DA SILVA FERRAZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE (OAB RJ218807)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 09/09/2025 - Juntado(a) -
09/09/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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09/09/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 17:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-50
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02/09/2025 16:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/08/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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21/07/2025 17:59
Juntada de Petição
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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01/07/2025 18:27
Juntada de Petição
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01/07/2025 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/07/2025 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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01/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010679-62.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LARA VITORIA DA SILVA FERRAZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE (OAB RJ218807) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso de prazo sem apresentação dos cálculos pelo réu, renove-se a intimação do INSS para que, em 10 (dez) dias, junte a planilha contendo montante devido à parte autora a título de atrasados.
Transcorrido o prazo sem cumprimento, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para manifestar-se e elaborar a conta conforme o julgado.
Apresentados os valores, prossiga-se o feito, conforme o já determinado. -
30/06/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 20:58
Determinada a intimação
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30/06/2025 18:31
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 11:04
Juntada de Petição
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13/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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04/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/05/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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26/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010679-62.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LARA VITORIA DA SILVA FERRAZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE (OAB RJ218807) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS, por meio de sua Procuradoria, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha contendo montante devido à parte autora a título de atrasados.
Após, expeça(m)-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
Uma vez intimadas as partes da(s) requisição(ões) expedida(s), sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal.
Após, suspenda-se o feito até o depósito do valor requisitado, tendo em vista que a parte autora se encontra representada por sua genitora.
Com depósito, expeça-se alvará em nome da autora, representada por sua genitora, intimando-se a parte da referida expedição, ciente que deverá imprimir o formulário de alvará e comparecer ao banco depositário, dentro do prazo de validade, para realizar o levantamento do valor, munido de documento de identificação.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
19/05/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 12:57
Determinada a intimação
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16/05/2025 18:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/03/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 12:10
Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
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29/01/2025 14:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/01/2025 14:26
Juntada de Petição
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17/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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05/12/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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28/11/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/11/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/11/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 15:15
Julgado improcedente o pedido
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12/11/2024 16:51
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/08/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/08/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/08/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/08/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/08/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 14:15
Juntada de Petição
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15/08/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/08/2024 17:34
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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23/07/2024 11:38
Juntada de Petição
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12/07/2024 13:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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03/07/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/07/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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01/07/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2024 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
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25/06/2024 19:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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21/06/2024 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 21:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LARA VITORIA DA SILVA FERRAZ <br/> Data: 15/08/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OL
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18/06/2024 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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07/06/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 15:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/06/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/05/2024 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/05/2024 12:06
Determinada a intimação
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16/05/2024 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2024 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/04/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 09:19
Determinada a citação
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17/04/2024 15:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSE FRANCE BRAGA DE FREITAS - EXCLUÍDA
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17/04/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2024 17:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07F para RJRIOJE16F)
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26/02/2024 17:18
Alterado o assunto processual
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26/02/2024 16:55
Declarada incompetência
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26/02/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2024 18:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/02/2024 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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