01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024283-90.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RODOLFO DA MATTAADVOGADO(A): RICHARD HENRIQUE BELEM DA SILVA (OAB RJ212512) DESPACHO/DECISÃO Ao Apelado (parte autora) para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal.

Caso as questões referidas no parágrafo 1º. do art. 1009 do CPC/ 2015 sejam suscitadas em contrarrazões de apelação, intime-se o (a) Recorrente para manifestar-se a respeito das mesmas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 1009, parágrafo 2º. do CPC/2015.

Oportunamente, providencie a Secretaria a remessa dos autos ao Egrégio TRF da 2ª.

Região, atentando para o contido nos parágrafos 2º. e 3º. do art. 1010 do CPC/2015.
28/08/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 22:19

Determinada a intimação
27/08/2025 21:08

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024283-90.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RODOLFO DA MATTAADVOGADO(A): RICHARD HENRIQUE BELEM DA SILVA (OAB RJ212512)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , para condenar o INSS a conceder a parte autora a aposentadoria por tempo de contribuição NB 181.129.924-2, a contar da data de entrada do requerimento administrativo ? em 05/01/2017, com base em 35 anos, 8 meses e 10 dias de contribuição, bem como a pagar os atrasados daí advindos, observada a prescrição quinquenal e o Tema 1018 do E.

STJ.

Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Condeno o INSS ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85 do CPC, observada a Súmula 111 do STJ.

Ausente o reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I do CPC.

Intimem-se.
30/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 11:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/12/2024 10:56

Conclusos para julgamento
02/12/2024 10:55

Despacho
28/09/2024 09:01

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 16:22

Juntada de Petição
26/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/04/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
16/04/2024 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 13:30

Determinada a citação
16/04/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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