TRF2 - 5015292-91.2025.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
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09/09/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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25/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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22/08/2025 15:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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22/08/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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06/08/2025 17:24
Juntada de Petição
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06/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015292-91.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE BRASILIANO BARBOSAADVOGADO(A): GUILHERME COELHO E SILVA (OAB RJ210593)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAssim, REJEITO os embargos de declaração, por não vislumbrar a necessidade de modificação da decisão do evento 131, não havendo obscuridade, contradição ou omissão, conforme prevê o artigo 1022 do Código de Processo Civil. -
04/08/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 15:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/07/2025 23:07
Conclusos para julgamento
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19/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 45
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15/07/2025 11:05
Juntada de Petição
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11/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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10/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015292-91.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO MM JUIZ: Evento 43: Dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração apresentados, por CINCO dias, na forma do art. 1.023 §2º do CPC.
Após, voltem conclusos. -
09/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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02/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015292-91.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE BRASILIANO BARBOSAADVOGADO(A): GUILHERME COELHO E SILVA (OAB RJ210593)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento correspondente à atualização do valor indevidamente sacado a partir da data respectiva, abatido o valor devolvido administrativamente até a prolação desta decisão, e ao pagamento do valor de R$3.000,00(três mil reais), já incluídos nesta quantia a correção monetária e juros, atualizado a partir da presente data, na forma do Manual de Cálculos do CJF.
Sem custas (LJE, art. 54).
Sem honorários (LJE, art. 55, caput).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).
Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
P.I. -
01/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:50
Julgado procedente o pedido
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11/05/2025 18:41
Conclusos para julgamento
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11/05/2025 18:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 29
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09/05/2025 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/05/2025 15:36
Juntada de Petição
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05/05/2025 18:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 30/04/2025 14:28:32)
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01/05/2025 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/04/2025 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2025 19:33
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
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30/04/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 19:11
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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26/03/2025 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/03/2025 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/03/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 18:38
Despacho
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24/03/2025 11:19
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 18:25
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO20S)
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21/03/2025 18:25
Juntada de Certidão
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19/03/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/03/2025 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/03/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:16
Despacho
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14/03/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 17:00
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO20S para CEJUSCRIOA)
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11/03/2025 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/02/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/02/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 19:08
Despacho
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18/02/2025 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 22:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 22:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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