01/09/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 521,74 em 28/08/2025 Número de referência: 1374827
28/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015435-80.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANA MARIA POLESSOADVOGADO(A): BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA (OAB RJ181627)ADVOGADO(A): VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY (OAB RJ167215)SENTENÇAIsto posto, DEIXO DE CONHECER os embargos declaratórios.

II - Intimem-se as partes e aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso. (rc)
18/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 13:58

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
31/07/2025 14:04

Conclusos para julgamento
30/07/2025 13:30

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:57

Determinada a intimação
17/07/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 10:53

Juntada de Petição
11/07/2025 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015435-80.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANA MARIA POLESSOADVOGADO(A): BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA (OAB RJ181627)ADVOGADO(A): VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY (OAB RJ167215)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o direito da autora à isenção de imposto de renda sobre os valores de aposentadoria pagos pelo INSS e complementação de aposentadoria pagos pelo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, nos limites previstos no inciso XV do art. 6º da L. 7.713/1988, bem como à restituição do imposto de renda pago nos cinco anos anteriores à propositura da ação, cujos valores serão obtidos mediante revisão das declarações de ajuste dos exercícios financeiros desde o ano base de 2020, corrigido e acrescido de juros de mora, nos termos da legislação federal sobre repetição de indébito, tudo a ser apurado em liquidação.

DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a imediata interrupção da retenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria pagos pelo INSS e sobre os valores pagos pelo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, nos limites acima definidos.

INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL para cumprimento da determinação judicial em 10 (dez) dias.

Condeno a União ao ressarcimento de metade das custas.

Sem honorários de sucumbência tendo em vista que a ré não opôs resistência. Sentença sujeita a reexame necessário.

P.

I. (MA/rc)
04/07/2025 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 10:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/07/2025 10:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:30

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 16:51

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 28/05/2025 16:32:07)
23/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/05/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 13:15

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
14/04/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 19:20

Determinada a intimação
25/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 17:42

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
18/02/2025 12:18

Juntada de Petição
18/02/2025 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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