01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 17:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50117807720254020000/TRF2
22/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:14

Despacho
22/08/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 08:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50117807720254020000/TRF2
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 21:08

Decisão interlocutória
21/07/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007219-33.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DONNOVANI SANT ANNA E SILVA (Inventariante)ADVOGADO(A): PATRICIA EMILE ABI-ABIB (OAB PR066410) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida por DONNOVANI SANT ANNA E SILVA, filho e inventariante de TERESINHA LEITE DE SANTANA em face do INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, visando à execução do julgado proferido nos autos do processo originário nº 0068293-91.2016.4.02.5101. Requer a concessão da gratuidade de justiça e da prioridade na tramitação.

Custas recolhidas no Evento 6, CUSTAS3.

O despacho do evento 8 determinou a citação do executado, nos termos do art. 535 do CPC.

Citado, o INCRA apresentou impugnação, onde, dentre outros pontos, informou que ainda não foi cumprida a obrigação de fazer.

E que a obrigação de pagar apenas poderá ser efetivada após cumprida a de fazer.

Contrarrazões no evento 17, com pedido de que o INCRA efetue a implantação em folha de pagamento com 100 pontos, conforme decisão transitada em julgado.

O despacho do evento 22 intimou o INCRA par demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer, e, cumprido que fosse aberta vista à parte autora para dar início à execução da obrigação de pagar, devendo apresentar planilha de débito atualizada.

Ao final, tudo cumprido, foi determinada a intimação do INCRA, nos termos do art. 535, do CPC.

O prazo do INCRA se encontra em curso (evento 23).

O exequente peticionou no evento 27 informando que, diante do falecimento da sra.

TERESINHA LEITE DE SANTANA, não há obrigação de fazer a ser cumprida, tendo reiterado todos os pedidos formulados na inicial. Primeiramente, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito os termos do despacho do evento 22, diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer relatada pelo exequente no evento 27.

Intime-se o INCRA para ciência.

Verifico que a parte exequente juntou cálculos no evento 1, CALC12, tendo apresentado, como valor devido, a quantia de R$1.154.193,64, atualizados até janeiro de 2025.

Embora citado, nos termos do art. 535, o INCRA apresentou contestação sem que fosse impugnado o valor executado, por entender que somente após a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer será possível delimitar o cálculo dos valores atrasados.

Diante do exposto, decorrido o prazo de intimação do INCRA relativo à não produção de efeitos do despacho do evento 22, remetam-se os autos à Contadoria para cálculos, devendo ser considerada a data base de janeiro de 2025.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
01/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:42

Despacho
01/07/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:36

Juntada de Petição
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:51

Determinada a intimação
28/05/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:53

Determinada a intimação
09/04/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 17:02

Determinada a citação
17/02/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:05

Determinada a intimação
31/01/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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