26/07/2025 02:27

Baixa Definitiva
26/07/2025 02:27

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058044-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SUZI RODRIGUES VIEIRA BELLOADVOGADO(A): VICTOR DE MEDEIROS MORAIS (OAB AL015318)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Registre-se que, nos processos que tramitam sob o rito dos juizados especiais, a apreciação do pedido de desistência da ação prescinde da anuência de todos os réus, ainda que citados e com contestação apresentada nos autos (Enunciado nº 90 do FONAJE)1.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
14/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:22

Extinto o processo por desistência
14/07/2025 12:56

Conclusos para julgamento
11/07/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058044-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUZI RODRIGUES VIEIRA BELLOADVOGADO(A): VICTOR DE MEDEIROS MORAIS (OAB AL015318) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pelo procedimento do juizado especial cível em que os autores pleiteiam a restituição de valores descontados a título de contribuição previdenciária sobre valor recebido judicial por meio de precatório/requisição. 1 - Conforme orientações fixadas na Primeira Reunião do Grupo de Trabalho dos Magistrados Federais das Varas de Execuções Fiscais realizada em 09/2024, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL devendo apresentar: I - Declaração de renúncia expressa ao eventual crédito excedente ao teto dos Juizados estabelecido no artigo 3º da Lei 10.259/2001, subscrita pelo(a) Autor(a) ou por Advogado que apresente mandato com poderes específicos para tal renúncia; II - Declaração de hipossuficiência econômica e comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses, para apreciação do seu pedido de gratuidade da Justiça (CPC, art. 99, § 3º); III - Justificar o valor atribuído à causa com a apresentação de demonstrativo, nos termos do art. 292 do CPC, devendo retificar se for o caso,considerando que essa deve refletir o valor do benefício econômico que a parte autora pretende obter com o êxito da ação intentada.

IV - O comprovante de levantamento judicial de todos os autores com a indicação do valor retido a título de PSS.
19/06/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 23:21

Decisão interlocutória
19/06/2025 21:46

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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