01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/07/2025 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034209-07.2024.4.02.5001/ESAUTOR: VANDERLEIA BORGES MOREIRAADVOGADO(A): MICHAEL FERREIRA DE SOUZA (OAB ES012726)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o INSS a conceder o benefício de salário maternidade, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com DIB em 04/08/2023, que corresponde à data do parto do NB 2135855132.

Por conseguinte, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
26/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 19:30

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 12:18

Conclusos para julgamento
10/03/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/11/2024 09:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 22:54

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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