TRF2 - 5095030-07.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 13:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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01/08/2025 13:51
Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
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01/08/2025 13:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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02/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5095030-07.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVAAPELANTE: TATIANE DA SILVA REZENDE (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
MANDADO DE SEGURANÇA.
SENTENÇA.
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO.
NÃO CABIMENTO. 1.
Nos termos do art. 14 da Lei nº 12.016/09, da “sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação”. 2.
Diante da ausência de dúvida objetiva sobre o recurso cabível contra sentença proferida em mandado de segurança, constitui erro grosseiro a interposição de recurso ordinário no lugar da apelação, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade.
Precedentes jurisprudenciais. 3.
Recurso ordinário não conhecido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, nos termos do voto da relatora.
Ausentes os Desembargadores Federais PAULO LEITE e LETÍCIA MELLO, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025. -
01/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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26/06/2025 15:34
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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02/06/2025 14:07
Juntada de Certidão
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>
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30/05/2025 18:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/05/2025 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 35
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30/05/2025 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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04/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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14/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/02/2022 14:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB22 para GAB09)
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07/02/2022 14:25
Alterado o assunto processual
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07/02/2022 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/02/2022 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/02/2022 11:45
Juntada de Petição
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04/02/2022 11:26
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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04/02/2022 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2022 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2022 10:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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04/02/2022 10:59
Despacho
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11/01/2022 14:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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11/01/2022 14:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 2
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11/01/2022 14:53
Juntada de Certidão
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10/01/2022 20:20
Juntada de Petição
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07/01/2022 14:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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07/01/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/01/2022 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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