16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5027101-78.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAMORU ELISA IIJIMA VALENTEADVOGADO(A): KELVIN BRAYAN VILACA (OAB MG197448) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerido, tendo em vista que não há, até o momento, comprovação da obrigação de não fazer.
15/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:28

Determinada a intimação
15/09/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 12:34

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PLAN 2 - Evento 46 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 12/09/2025 10:53:31
12/09/2025 10:53

Juntada de Petição
12/08/2025 13:14

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/08/2025 14:56

Expedição de ofício
11/08/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 19:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:37

Determinada a intimação
05/08/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOEF05
05/08/2025 11:48

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027101-78.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: MAMORU ELISA IIJIMA VALENTE (AUTOR)ADVOGADO(A): KELVIN BRAYAN VILACA (OAB MG197448) TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA MODELO VGBL - AUTORA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE, COM RECONHECIMENTO DO DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA VIA ADMINISTRATIVA - JURISPRUDÊNCIA DO STJ ACERCA DA IRRELEVÂNCIA QUANTO AO MODELO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (VGBL OU PGBL) - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da União, para MANTER a sentença recorrida.

Sem condenação ao pagamento de custas, ante a isenção de que goza a recorrente.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/05/2025 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
08/05/2025 18:07

Despacho
08/05/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 13:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
07/05/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/05/2025 19:42

Juntada de Petição
06/05/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:48

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 14:50

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 16:54

Juntada de Petição
01/04/2025 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 18:39

Determinada a citação
01/04/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 12:07

Determinada a intimação
27/03/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 21:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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