15/09/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/09/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:28

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 08:11

Conclusos para julgamento
09/08/2025 13:55

Despacho
16/07/2025 22:12

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006368-64.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARGARETE GONCALVESADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1_ Considerando as fichas financeiras acostadas aos autos (evento 1, FINANC8), DEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2_ CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.
04/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 21:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 22:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 22:16

Determinada a citação
30/06/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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