27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
30/07/2025 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2025 13:55

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008381-74.2022.4.02.5002/ESAUTOR: ADRYAN SILVA GLORIAADVOGADO(A): ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO (OAB ES019934)RÉU: KAIO CONCEICAO GLORIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KENIA PACIFICO DE ARRUDA (OAB ES013351)SENTENÇAACOLHO o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o réu restabelecer ao autor o benefício de pensão por morte, decorrente do falecimento de seu genitor, Renato Sales Gloria, com efeitos retroativos desde a cessação indevida.

Condeno a autarquia, ainda, ao pagamento das parcelas vencidas, desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, sendo certo que para fins de apuração dos valores em atraso, a autarquia ré considere como já pagos ao autor os valores percebidos pela corré BARBARA RENATA SILVA GLORIA, por terem sido revertidos ao mesmo núcleo familiar, de modo que deverá proceder ao recálculo das cotas.

Considerando a inovação trazida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021, destaco que, até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.

Após 08/12/2021, incidirá unicamente SELIC (juros e correção).
02/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
02/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 14:32

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
04/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:39

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 44
02/09/2024 13:30

Juntada de Petição
29/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
21/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
13/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRYAN SILVA GLORIA <br/> Data: 17/07/2024 às 18:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA MULTIUSO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: MARCIA
03/06/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 08:19

Despacho
23/05/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/03/2024 16:41

Juntada de Petição
06/02/2024 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
24/01/2024 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
12/12/2023 15:26

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
29/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/11/2023 13:54

Despacho
31/10/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 17:05

Juntado(a)
24/10/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/10/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
24/08/2023 18:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
24/08/2023 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
16/08/2023 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
16/08/2023 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
10/08/2023 13:52

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
10/08/2023 13:49

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
02/08/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/07/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 13:25

Determinada a intimação
19/07/2023 17:30

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 17:17

Juntado(a)
19/05/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/04/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
31/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/03/2023 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:57

Determinada a intimação
21/11/2022 17:07

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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