01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001504-50.2025.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: GILMAR VITAL (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEKSANDER MONFORTE DE MELLO ARAUJO MENSOR (OAB RJ253079)ADVOGADO(A): ELAINE MACIEL TEIXEIRA (OAB RJ112674) civil - responsabilidade civil - cef - inscrição indevida em cadastros de deveores inadimplentes - danos morais ipso facto - valor excessivamente arbitrado em R$ 4.000,00 - ausência de comprovação de danos concretos - limitação do valor indenizatório - recurso da cef conhecido e pacialmente provido - sentença reformada em parte ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, apenas para limitar a R$ 2.000,00 o valor indenizatório moral, mantendo, no mais, a sentença pelos próprios fundamentos.

Custas já recolhidas.

Deixo de condenar a recorrente em honorários advocatícios ante o parcial provimento do recurso a teor do art. 55 da Lei 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 17:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/08/2025 14:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/08/2025 19:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
20/08/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 10:13

Juntada de Petição
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001504-50.2025.4.02.5120/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESAUTOR: GILMAR VITALADVOGADO(A): ALEKSANDER MONFORTE DE MELLO ARAUJO MENSOR (OAB RJ253079)ADVOGADO(A): ELAINE MACIEL TEIXEIRA (OAB RJ112674)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 31/07/2025 - RECURSO INOMINADO
01/08/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
31/07/2025 19:14

Juntada de Petição
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001504-50.2025.4.02.5120/RJAUTOR: GILMAR VITALADVOGADO(A): ALEKSANDER MONFORTE DE MELLO ARAUJO MENSOR (OAB RJ253079)ADVOGADO(A): ELAINE MACIEL TEIXEIRA (OAB RJ112674)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII ? Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do NCPC, para condenar a CEF a: a) EXCLUIR o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito referente ao contrato 490746016858760000; b) CANCELAR o contrato objeto da lide de nº 490746016858760000 vinculado ao CPF da parte autora; c) CANCELAR toda e qualquer cobrança vinculada ao CPF da parte autora no que se refere ao contrato de nº 490746016858760000; b) PAGAR à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quantum sobre o qual incidirão juros moratórios e correção monetária a partir da presente data, de acordo com os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários.

Havendo interposição de recurso, à parte contrária para contrarrazoar e, após, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais/RJ.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:39

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2025 16:22

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001504-50.2025.4.02.5120/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESAUTOR: GILMAR VITALADVOGADO(A): ALEKSANDER MONFORTE DE MELLO ARAUJO MENSOR (OAB RJ253079)ADVOGADO(A): ELAINE MACIEL TEIXEIRA (OAB RJ112674)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 16/05/2025 - PETIÇÃO
20/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
19/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 14:52

Juntada de Petição
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência
28/04/2025 14:59

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 13
28/04/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/04/2025 14:34

Juntada de Petição
14/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:09

Juntada de Petição
18/03/2025 05:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 18:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
17/03/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/03/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 22:36

Decisão interlocutória
06/03/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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